Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

OE2020: donos de animais de estimação têm de pagar duas taxas

Além do registo no SIAC, os animais terão de ter uma licença das freguesias. Em causa está uma proposta apresentada pelo PS.

Tran Mau Tri Tam on Unsplash
Tran Mau Tri Tam on Unsplash
Autor: Redação

Os donos de animais de companhia, que desde o dia 25 de outubro de 2019 estão obrigados a registar os seus cães, gatos e furões no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e a colocar-lhes microchip, terão também de pedir uma licença anual na respetiva junta de freguesia. Se for o primeiro licenciamento, deve ser realizado até 30 dias após o respetivo registo no SIAC. Os donos terão de pagar duas taxas. 

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PS com o objetivo de resolver uma divergência que existe em dia entre a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), escreve o Jornal de Negócios. 

Segundo a publicação, a DGAV, do Ministério da Agricultura, tem entendido que os animais de companhia apenas têm de estar registados no SIAC, mas a DGAL, do Ministério da Administração Interna, considera que o anterior licenciamento junto das freguesias deve ser mantido. Os socialistas, com esta proposta, pretendem que manter esta dupla intenção. 

Para o deputado do PS João Paulo Correia, o problema é que o diploma em causa “introduziu alterações que lançaram a confusão”. “Tirou o licenciamento dos animais das juntas de freguesia, violando a lei-quadro das autarquias locais onde se prevê que esse licenciamento é, efetivamente, uma competência das juntas”, referiu. Mas como um decreto-lei não pode mudar uma lei, que tem valor superior, o PS avança agora com esta clarificação, explica o deputado, citado pela publicação. 

Já os veterinários consideram que a proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS vai “complicar o que foi simplificado”. Isto porque, segundo Bruno Rolo, da direção do SNMV, volta “a exigir uma licença que já nem sequer é necessária para efeitos de controlo sanitário” e que vai “obrigar as pessoas a pagar duas taxas, sendo que a da licença da junta é apenas de circulação no espaço público”. Uma medida que pode “desincentivar as pessoas de ter animais de companhia”, alertou. 

Clica neste link para saberes tudo sobre o custo de ter animais de estimação.