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OE2021: IVA reduzido nas máscaras e gel desinfetante vai manter-se no próximo ano

A medida consta da versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Photo by Kelly Sikkema on Unsplash
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Autor: Lusa

As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Esta solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, sendo que a sua integração no OE permite prolongar a vigência para 2021.

"Estão sujeitas à taxa reduzida do IVA (...) consoante o local em que sejam efetuadas, as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias" das "máscaras de proteção respiratória" e do "gel desinfetante cutâneo", diz a versão preliminar da proposta.

O documento prevê ainda, com efeitos temporários, uma isenção do IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia pelo Estado e outros organismos púbicos, por organizações sem fins lucrativos ou por instituições científicas do ensino superior.

Já entregue no Parlamento, a proposta deverá ser votada na generalidade a 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.