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Criptomoedas e o desafio da legislação – Portugal aguarda “sinais” da UE

Há incertezas sobre a regulação, mas CMVM diz que “começa a surgir a necessidade de regular este tipo de ativos e de mercados”.

Criptomoedas e o desafio da legislação
Foto de Alesia Kozik no Pexels
Autor: Redação

As criptomoedas há muito que andam nas “bocas do mundo”, nomeadamente no universo financeiro. Há ainda, no entanto, dúvidas e incertezas no que diz respeito à regulação das criptomoedas, sendo que em El Salvador e na Alemanha a luz já se vê ao fundo do túnel. Em Portugal, aguarda-se por “sinais” da União Europeia (UE). “O enquadramento legal desta matéria em Portugal será alinhado com o quadro que vier a ser definido na UE”, adianta o Ministério das Finanças, citado pelo Expresso.

Em declarações ao mesmo jornal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) refere que “começa a surgir a necessidade de regular este tipo de ativos e de mercados”, até tendo em conta “o risco e a volatilidade” que estes podem representar para os investidores.

A CMVM conta ainda que, no âmbito do programa Portugal Finlab, que promove o diálogo entre o regulador e as novas tecnológicas financeiras, tem recebido várias “candidaturas de projetos relacionados com criptoativos”, havendo, segundo os mesmos, “margem para conferir mais certeza regulatória a esta matéria, nomeadamente às regras legais pelas quais modelos de negócio neste tipo de ativos se devem reger”.

Criptomoedas: qual é o nível ótimo de regulação?

Igualmente citados pela publicação, Diogo Pereira Duarte e João Carlos de Gusmão, da Abreu Advogados, consideram que “o grande desafio prende-se com a identificação de um nível ótimo de regulação”. Para os juristas, deve evitar-se um “excesso de legislação”, de forma a não criar entraves à utilização de criptoativos e à adoção da tecnologia que os suporta. Há, no entanto, “o enorme desafio de adequar o texto legal a uma realidade tecnológica disruptiva e em constante mutação”, apontam.

A nível nacional, escreve o Expresso, aguarda-se que haja um enquadramento legal comunitário, estando a proposta legislativa que diz respeito aos mercados de criptoativos – enquadrada no Pacote Financiamento Digital – nas mãos da presidência do Conselho Europeu, que deverá levá-la à discussão no parlamento.

Criptomoedas e o desafio da legislação
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“A Presidência Portuguesa do Conselho da UE identificou este dossiê como prioritário, tendo alcançado um progresso muito significativo em direção a um compromisso entre os Estados-Membros”, adianta o Ministério das Finanças.

A CMVM também aguarda por novidades da UE, mas deixa claro que não tem conhecimento que esteja “a ser preparada em Portugal” uma “medida de natureza legislativa ou regulatória com vista a regulamentar os criptoativos”. 

O exemplo da Alemanha

De acordo com Mario Martins, analista da ActivTrades, “além da iniciativa da Alemanha, de permitir o investimento em criptomoedas por parte de fundos, pouco se poderá fazer a nível singular”. “Tem de ser algo nascido da UE”, alerta. 

Sobre o exemplo da Alemanha, a Abreu Advogados considera que a legislação adotada pelo país é “um bom primeiro passo”. Como funciona? Os fundos de investimento podem agora alocar até 20% do seu capital em bitcoin.

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O caso de El Salvador

Já o caso de El Salvador, que conferiu à bitcoin o estatuto de moeda de curso legal, equiparando-a à sua moeda oficial, o dólar norte-americano, não é visto com bons olhos por Diogo Pereira Duarte e João Carlos de Gusmão: “Parece não fazer sentido conferir curso legal às criptomoedas, mas é um bom começo regulamentá-las (neste caso concreto) como meio de pagamento”.

Segundo os advogados, o facto de El Salvador ser o primeiro país a avançar com este tipo de iniciativa, ao mesmo tempo que falta regulamentação associada às criptomoedas, “pode facilitar esquemas de fraude e lavagem de dinheiro”.