Governo socialista anunciou plano para apoiar as famílias, já promulgado por Marcelo e criticado pela oposição. Explicamos tudo.
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Medidas para apoiar as famílias
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Os portugueses têm sentido desde o início do ano um aumento generalizado dos preços nos vários setores da economia, um cenário agravado pela guerra da Ucrânia. A inflação em Portugal aumentou de tal modo que se fixou em 9% em agosto, de acordo com os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística. E para ajudar a mitigar o impacto da inflação nos bolsos dos portugueses, o Governo apresentou esta segunda-feira, dia 5 de setembro, um pacote de 8 medidas de apoio aos rendimentos das famílias, que ascende a 2,4 mil milhões de euros. Entre elas está um cheque de 125 euros pago em outubro, apoios às famílias com filhos, subida das pensões, e outras medidas que vêm limitar as faturas do gás, da luz, rendas e combustíveis. Explicamos cada uma destas soluções ponto por ponto.

Combater a inflação é muito difícil”, começou por explicar o primeiro-ministro António Costa na conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário, realizada esta segunda-feira. “Necessita, por um lado, de medidas para proteger o poder de compra das famílias no curto prazo, mas obriga também a muita prudência para não alimentar uma espiral inflacionista em que rapidamente perdemos amanhã o que ganhamos hoje”, admitiu o primeiro-ministro falando aos jornalistas.

O objetivo a médio prazo fixado para a Zona Euro passa por estabilizar a inflação perto dos 2%. “Este deve ser, por isso, o valor de referência para a atualização de prestações, preços, tarifas ou rendas fixadas pelo Estado para o próximo ano, para evitar que um ano de inflação excecional e atípica como é 2022 se consolide com efeitos permanentes”, esclareceu ainda o líder do Executivo socialista.

Diploma promulgado por Marcelo em poucas horas

Antes de apresentar publicamente o pacote de medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, o primeiro-ministro deslocou-se ao Palácio de Belém para expor as medidas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que demorou apenas umas horas para promulgar o diploma do Governo, considerando que "é uma solução equilibrada.”

“Havia quem entendesse que devia ser um pacote mais pesado, ambicioso e duradouro e quem entendesse que havia o risco de se endividar mais o Estado português num ano tão de interrogação como é o ano que vem”, declarou o Chefe de Estado antes de partir para o Brasil, onde desde hoje até sexta nas comemorações dos 200 anos da independência daquele país. Citado pelo Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que ele próprio “gostaria que (o pacote de apoios às famílias) fosse mais ambicioso” e percebe que muitos digam que “sabe a pouco”, mas compreende que ir mais longe “poderia ter custos muito elevados a prazo” e isso “viria a cair em cima de nós”.

Medidas de combate à inflação
Primeiro-ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário Governo

8 medidas de apoio aos rendimentos das famílias

Estas são as principais medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, esta segunda-feira para ajudar as famílias a atenuar os efeitos da inflação nos seus orçamentos familiares:

Cheque de 125 euros

Atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais (ou 37.800 euros brutos anuais considerando 14 meses). O valor será aferido tendo em conta os rendimentos declarados em 2021.

E quem está abrangido por esta medida? Os trabalhadores do setor privado e público. Estão abrangidos os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes (mesmo que tenham vários clientes) ou quem acumule, por exemplo, rendimento de trabalho com rendimento de rendas. Também os beneficiários de prestações sociais, como subsídio de desemprego ou RSI, estão incluídos.

Esta medida chegará a 5,8 milhões de adultos, segundo as contas do ministro das Finanças apresentadas estas terça-feira, dia 6 de setembro em conferência de imprensa. E terá um custo que ascenderá aos 730 milhões de euros.

O pagamento do cheque será feito de forma automática e de uma só vez em outubro a todos os trabalhadores abrangidos através das Finanças ou da Segurança Social. E, por isso, o Governo apela para as famílias inserirem ou atualizarem o IBAN nas plataformas. De notar que os “apoios às famílias são isentos de tributação de IRS. São líquidos”, esclareceu Fernando Medina.

  • Aos contribuintes que entregam IRS, o pagamento será efetuado como o reembolso do IRS;
  • Junto de quem não entrega IRS, o apoio de 125 euros será pago como abono ou subsídio.

Apoio a famílias com filhos

atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo. Este apoio também será pago em outubro. Havendo dependentes com deficiência, o limite de idade não se aplica. “Por exemplo um casal com dois filhos a cargo e em que ambos tenham um rendimento individual até 2.700 euros, receberá em outubro um pagamento extraordinário de 350 euros”, explicou António Costa na conferência de imprensa.

Pensionistas com mais meia pensão em 2022 e aumentos em 2023

Está previsto o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro. Além disso, também foi anunciado o aumento das pensões, em 2023, da seguinte forma:

  • Pensões até 886 euros terão aumento de 4,43%;
  • Pensões entre 886 e 2.659 euros vão ser aumentadas em 4,07%;
  • Outras pensões sujeitas a atualizações terão subida de 3,53%.

Apoios às famílias com filhos
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Travão nas rendas

Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023. Também será criado um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.

Energia 

Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.

Gás

Permitir aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado. “A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro (…) Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar do mercado livre para o mercado regulado”, explicou o primeiro-ministro.

Combustíveis 

Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP. Tendo em conta os preços praticados esta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas.

Transportes públicos 

Congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023.

Apoios aos combustíveis
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O que diz a oposição do pacote de medidas de apoio às famílias do Governo socialista?

Em uníssono, os partidos de oposição com assento parlamentar disseram que estas medidas de apoio às famílias para atenuar os efeitos da inflação nos bolsos dos portugueses vêm tarde e são insuficientes.

  • PSD

Em reação às soluções apresentadas pelo Governo do PS, de maioria absoluta, António Leitão Amaro disse, em representação do PSD, que o pacote de medidas chega "muito tarde", acrescentando que “são uma reação tardia às propostas que o PSD tem apresentado", assegura. "A principal novidade dada pelo primeiro-ministro é que os pensionistas vão receber zero face ao que receberiam ao abrigo da lei de atualização de pensões”, atira.

  • PCP

Também o deputado Bruno Dias, do PCP, defendeu que estas medidas “são claramente curtas, parciais, não dão uma resposta estrutural aos problemas que o país enfrenta e deixam intocados os interesses dos grandes grupos económicos”. Além disso, acrescenta que “no caso destas prestações, não só não se vai responder ao poder de compra que já se perdeu este ano, como, por outro lado, em relação aos pensionistas, estamos perante uma autêntica fraude, um verdadeiro embuste que tem de ser denunciado”.

  • BE

A deputada do BE Mariana Mortágua considerou que “este pacote de medidas chega tarde, é muito curto e está cheio de truques". As medidas anunciadas não chegam “para compensar toda a perda de poder de compra, dos salários e das pensões que todas as pessoas têm tido ao longo do último ano”, sustentou.

Oposição critica medidas de apoio
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  • Iniciativa Liberal

No lado da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, líder parlamentar do partido, considera que as soluções apresentadas pelo Governo para combater a inflação mostram que “a montanha pariu um rato” e acusou o executivo socialista de “propaganda” e incompetência. "É uma fraude, o PS na sua propaganda a enganar as pessoas”, acusou, atirando que o PS não baixa os impostos “porque continuam muito viciados” nos mesmos.

  • Chega

Para o presidente do Chega, o plano de apoio às famílias é "vazio e tardio" e “não tem nenhuma repercussão na vida real das pessoas". André Ventura considerou também que o plano "é uma migalha" em comparação com o aumento do custo de vida, além de uma "fraude e uma ofensa às famílias".

  • Livre

Por seu turno, o deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que o pacote do Governo para combater a inflação é “demasiado pouco” e vem “demasiado tarde”. Mas, ainda assim, considera que “tarde é melhor do que nunca e pouco é melhor do que nada".

  • PAN

Já a porta-voz do PAN afirmou que as medidas apresentadas pelo Governo de apoio às famílias "ficam muito aquém" das reais necessidades, insistindo na revisão dos escalões do IRS e em medidas de apoio à transição energética. Para a deputada Inês Sousa Real estas soluções "representam zero para algumas famílias e também para a transição energética que se impõe no contexto de guerra".

*Com Lusa

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