Crédito fácil para pagar dívidas? Burlas estão a aumentar com a crise

Foi a partir de 2022 que as famílias portuguesas começaram a sentir um maior aperto financeiro, quer por via da alta inflação, quer por via da subida de juros nos créditos habitação. Muitas vezes, a dificuldade em pagar as contas leva as famílias a procurar ofertas de crédito fácil ou soluções para pagar as dívidas. Mas, no final, dão conta que estas entidades não estão autorizadas para prestar serviços financeiros. Só este ano já chegaram 23 denúncias de burlas deste tipo ao Banco de Portugal (BdP), mais sete do que na totalidade de 2021.

A atual situação económica está a agravar o número de burlas de crédito fácil no país. Em 2021, foram detetados 16 casos, segundo os dados do BdP citados pelo Público. E em 2022 já foram contabilizadas 23 denúncias, o número mais elevado desde 2017:

• 5 por falsos intermediários de crédito em nome individual;
• 18 por empresas financeiras sem autorização para exercerem atividade.

Nos últimos sete anos, foram comunicadas 75 denúncias de ações criminosas realizadas por parte de entidades não autorizadas para exercer atividades financeiras ou falsos intermediários de crédito, aponta o mesmo jornal. Mas como é que operam estas empresas? Geralmente, atuam em sitos da internet e perfis das redes sociais. E muitas vezes a mesma entidade assume várias designações parecidas.

Antes de pedir ajuda para pagar dívidas, o melhor mesmo é confirmar no Banco de Portugal se as entidades estão autorizadas legalmente a oferecer serviços financeiros. Além disso, os particulares podem também pedir ajuda aos bancos que lhes concederam empréstimos, à Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), que conta com 20 centros de norte a sul do país, ou a intermediários de créditos devidamente autorizados pelo regulador português.

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Como é que o regulador português fiscaliza atividades de crédito fácil?

Cabe ao regulador liderado por Mário Centena fiscalizar as atividades financeiras no país e identificar os casos de burla por crédito fácil. Entre as suas responsabilidades nesta matéria está, de acordo com o mesmo jornal:

• Averigua entidades denunciadas;
• Adota medidas de supervisão, como avisos públicos a indicar que determinadas entidades não se encontram autorizadas para exercer atividades financeiras;
• Emite determinações específicas para cessão da atividade ilícita ou alteração de conteúdos na internet;
• Envia factos com relevância criminal para a Procuradoria-Geral da República;
• Abre processos contraordenacionais pela prática de atividade financeira não autorizada.

Com a atividade de crédito fácil a fazer disparar o número de queixas em 2021, o BdP resolveu emitir um alerta público sobre a concessão de crédito fácil. E destacou também que a “Resolva a sua Dívida”, por exemplo, não se encontrava habilitada a exercer qualquer atividade financeira em território português. Ainda assim, esta empresa de crédito fácil continuou a exercer atividade no país. Ao mesmo diário, o BdP afirmou “tem estado a acompanhar a situação referida, não estando em condições de divulgar informação adicional”.