No ano de 2024, foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva o valor de 1.349 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 54 milhões de euros (+4,2%) face ao ano anterior (1.294 milhões de euros). Em causa estão dados que constam na Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, entregue recentemente pelo Ministério das Finanças ao Parlamento.
“Para esse acréscimo contribuiu essencialmente a variação positiva registada no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), contrariado pelo decréscimo de 56,8 milhões de euros nos outros impostos indiretos, essencialmente decorrente do decréscimo da cobrança coerciva respeitante a contribuição extraordinária sobre o setor energético”, lê-se no documento.
Segundo se lê na Conta Geral do Estado de 2024, o sistema de cobrança coerciva de dívidas fiscais está dotado de capacidade para praticar, de forma automatizada, praticamente todos os atos suscetíveis de arrecadação dos tributos exigíveis em processo de execução fiscal, nomeadamente detetar os bens dos devedores suscetíveis de penhora e praticar os atos subsequentes e legalmente previstos para a sua execução.
“Está também em condições de praticar todos os atos conexos com a execução, nomeadamente a publicitação da lista de devedores, compensação de dívidas com reembolsos e cancelamento de benefícios fiscais. Estes procedimentos são tendencialmente céleres e executados de forma uniforme e universal”, é referido no relatório.
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Apoios à renda: dívidas de inquilinos podem seguir para cobrança coerciva
A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 32.918 beneficiários do apoio extraordinário à renda na sequência de um erro da Autoridade Tributária (AT). Dividas essas, dos inquilinos à Segurança Social, que podem “transitar para processos executivos” se não forem regularizadas.
Fisco quer cobrar 1.104 milhões de euros com cobrança coerciva de impostos
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Mais-valias: Fisco terá de devolver imposto mal calculado até 2014
A Autoridade Tributária (AT) vai ser obrigada a devolver o IRS cobrado com base em mais-valias imobiliárias mal calculadas até 2014, devido a uma interpretação considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC).
Fisco vai rever liquidações de IMI com isenção por rendas antigas
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