O Governo desviou dinheiro do IVA para pagar o concurso Fatura da Sorte, que todas as semanas sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes. Ao todo, o Executivo terá retirado, no ano passado, quase sete milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso.
Segundo o Correio da Manhã, que cita um relatório do Tribunal de Contas (TC), trata-se de uma irregularidade. O TC sublinha que as verbas foram usadas à revelia de princípios e regras orçamentais. Por lei, os gastos com a fatura da sorte devem estar inscritos no Orçamento de Estado e não suportados por uma parcela do IVA.
O problema já terá sido, no entanto, resolvido no Orçamento de Estado deste ano, escreve a publicação.
Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, adiantou que sempre se manifestou contra o sorteio de automóveis como forma de premiar o comportamento dos contribuintes. Neste caso, considera, o Estado perde moral para pedir aos portugueses que cumpram a lei, no pagamento de impostos.
Fatura da Sorte: 300 milhões de faturas comunicadas ao Fisco, mais 46% que em 2013
O número de faturas com NIF de consumidores finais ascendeu a cerca de 300 milhões até junho, trata-se de um aumento de 46% face aos primeiros seis meses de 2013. Recorde-se que desde janeiro que as faturas com NIF contam para o sorteio da Fatura da Sorte, um concurso semanal que atribui como prémio um automóvel.
Fatura da Sorte: primeiros Audi sorteados
Os primeiros vencedores do sorteio Fatura da Sorte serão conhecidos esta noite – concurso será transmitido pela RTP todas as quintas-feiras às 22 horas –, quando os 207 milhões de cupões correspondentes às faturas pedidas em janeiro “rodarem” pela primeira vez. Em causa está um concurso lançado pela Autoridade Tributária e Aduaneira que premeia quem pede fatura com número de contribuinte.
“Fatura da sorte”: contas da água, gás e luz também vão a sorteio
“A Fatura da Sorte", o sorteio promovido pelas Finanças para os contribuintes, vai incluir as faturas das contas mensais da água, eletricidade e gás, mas ainda há muitas dúvidas sobre como tudo vai acontecer.
“Fatura da Sorte”: sorteio avança em abril com prémios semanais de 91 mil euros
O sorteio do Fisco vai chamar-se "Fatura da Sorte" e o prémio a concurso pode atingir os 91 mil euros por semana, de acordo com o projeto de diploma que o vai regular e que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
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