O Fisco vai avançar para um segundo concurso para eleger o seu próximo diretor-geral, depois de um primeiro que culminou sem candidatos adequados ao cargo. Ao todo, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) tem agora para analisar 31 candidaturas, 20 das quais transitaram do concurso anterior.
Segundo o Jornal de Negócios, numa primeira fase deste novo processo de recrutamento serão selecionadas seis pessoas para entrevistas. Só depois serão indicados três nomes finais ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que fará então uma escolha final.
A decisão ainda deverá demorar, já que está ainda por aprovar o novo diploma legislativo que proíbe a designação de cargos de direção superior entre o momento de convocação de eleições e a entrada em funções do novo Executivo.
De referir que a escolha de um novo responsável acontece depois de o antigo diretor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Brigas Afonso, ter saído na sequência da polémica lista VIP no Fisco.
Lista VIP: Passos Coelho diz que Governo vai “tirar todas as conclusões”
Aos poucos, o polémico caso da lista VIP de contribuintes vai ficando mais claro. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro assegurou que o Governo “não deixará de tirar todas as conclusões” sobre a matéria, assim que tiver o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o assunto.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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