Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quer que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela lista VIP e que apresente, até meados de junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.
Em causa está um despacho que acompanha o envio do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à Assembleia da República, e a que a Lusa teve acesso, no qual Paulo Núncio dá luz verde a duas das principais recomendações da entidade liderada por Vitor Braz: a instauração de processos contra os trabalhadores e dirigentes envolvidos na criação da lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) e a criação de um plano de ação para proteger o acesso a dados fiscais.
Segundo a TSF, Paulo Núncio pretende que a AT apresente “um Plano de Ação contendo medidas concretas e devidamente calendarizadas para cumprir as recomendações propostas pela IGF e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o qual deverá ser apresentado à tutela até 19 de junho de 2015”.
O plano deve respeitar o princípio da confidencialidade dos dados fiscais, considera o governante, lembrando que a AT está vinculada aos “princípios da legalidade e da igualdade, devendo por isso pautar a sua ação por regras transparentes e devidamente fundamentadas, que se apliquem de forma igual a todos os contribuintes, não privilegiando uns em detrimento de outros”.
O plano deve ainda reformular de forma profunda a Segurança Informática da AT, aperfeiçoar os valores da AT, desenvolver “os mecanismos informáticos que assegurem que os acessos realizados a dados pessoais de contribuintes por utilizadores internos são devidamente justificados e fundamentados, tendo designadamente como referência o procedimento já adotado no desenho e concretização do sistema e-fatura”, tal como conforme sugere a IGF.
As conclusões do inquérito da IGF à atuação da AT, conhecidas ontem, confirmaram que existiu no Fisco, por mais de cinco meses, um sistema que monitorizava o acesso aos dados fiscais do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Foi, então, recomendada a instauração de procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da referida lista VIP.
Lista VIP: Passos Coelho diz que Governo vai “tirar todas as conclusões”
Aos poucos, o polémico caso da lista VIP de contribuintes vai ficando mais claro. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro assegurou que o Governo “não deixará de tirar todas as conclusões” sobre a matéria, assim que tiver o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o assunto.
Comissão Nacional de Proteção de Dados confirma existência de lista VIP
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou a existência de uma lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) que inclui os nomes do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Nome de Paulo Núncio também aparece na lista VIP de contribuintes
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, eram apenas quatro os nomes na lista VIP de contribuintes. E ao que parece, o nome de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, era um deles.
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