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IMI das vistas e do Sol discutido hoje no Parlamento
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O parlamento debate hoje, 23 de setembro a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo a calendarização dos trabalhos da Assembleia da República, fixados pela conferência de líderes parlamentares. O diploma que alterou o imposto vai ser apreciado a pedido do PSD e do CDS. O Bloco acompanha o Governo nas mudanças.

No centro do debate vai estar o decreto-lei do Governo que tem por base uma autorização legislativa constante do Orçamento do Estado para 2016, e que veio alterar o coeficiente de  "localização e operacionalidade relativa" do IMI. Segundo as novas regras, passa a ser valorizada, entre outras coisas, a orientação solar ou uma vista privilegiada para efeitos de determinação do valor patrimonial tributário.

A apreciação parlamentar, segundo indica o Jornal de Negócios, pode levar à suspensão da aplicação de um diploma ou a uma alteração ao mesmo, desde que existam votos suficientes num sentido ou noutro.

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