Uma pequena casa no concelho de Mira, sem água nem eletricidade há duas décadas, serviu como sede da Pérolas em Movimento, uma empresa de compra e venda de ouro que faturou 16 milhões de euros a outra entidade, a Goldropa, recentemente acusada pelo Ministério Público por fraude fiscal.
A “Pérolas em Movimento” foi criada em 2010, segundo a notícia avançada pelo Jornal de Notícias, e nunca entregou nenhuma declaração de IVA ou de IRC à Autoridade Tributária (AT). Ainda assim, em 2012 passou faturas de vendas no total de 16,3 milhões de euros a outra empresa exportadora de ouro, a Goldropa, com sede no Porto e instalações em Gondomar, que por sua está a ser investigada por fraude ao Fisco no valor de quase 10 milhões de euros.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou a Goldropa de receber faturas falsas com o objetivo de reduzir os impostos a pagar ao Estado, conseguir reembolsos do IVA indevidos ou encobrir compras de ouro feitas sem recibo. Segundo o MP, a Goldropa teve a colaboração de um ourives em Lisboa que terá criado três empresas falsas para emitir, nos anos de 2011 e 2012, quase 34 milhões de faturas – a Pérolas em Movimento seria uma delas.
A casa utilizada como sede da empresa, um pequeno casebre em Mira, pertencia a um homem que, a troco de 150 euros, terá aceitado receber a correspondência da Pérolas em Movimento.
Benfica alvo de buscas no Estádio da Luz por branqueamento de capitais e fraude fiscal
O Sport Lisboa e Benfica é suspeito de estar envolvido em crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal. O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, realizou, na terça-feira, um conjunto de buscas ao Estádio da Luz, em Lisboa.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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