Filhos até 25 anos com rendimentos baixos entram no IRS dos pais

Os dependentes que no dia 31 de dezembro de 2018 ainda não tinham completado 26 anos (e cujos rendimentos não ultrapassem os 8.120 euros) podem entrar no IRS dos pais. Ainda assim, e antes de optar por manter o dependente no IRS do agregado, será importante fazer contas e avaliar qual a solução mais vantajosa.

A idade para se deixar de ser dependente fiscal está balizada nos 25 anos desde 2015, independentemente de se estar ou não a estudar e de se ter tido algum rendimento proveniente de trabalho ou de um estágio profissional, por exemplo.

A possibilidade de os pais colocarem os filhos que já trabalham na sua declaração anual existe, mas tem alguns limites, nomeadamente no que diz respeito ao valor auferido. Podem entrar os dependentes que não tiveram auferido mais de 8.120 euros em 2018, o que equivale ao valor de 14 salários mínimos no ano passado.  

Se os pais decidirem incluir os filhos na declaração poderão abater os 600 euros de dedução pessoal que é atribuída a cada dependente, bem como as despesas com saúde, educação e formação. Em contrapartida, terão de somar ao seu rendimento o valor recebido pelo filho. Para os casais que optem pela tributação em separado, o valor ganho pelo dependente será considerado em 50% na declaração de IRS de cada um.

É preciso fazer contas, alerta a Deco

Para António Ernesto Pinto, especialista em questões fiscais da Associação de Defesa do Consumidor - Deco, antes de se optar por manter o dependente no IRS do agregado ou lhe indicar que faça uma declaração sozinho, é preciso fazer contas para perceber qual das soluções será mais vantajosa.

O responsável disse à Lusa que pode haver casos em que a soma do rendimento do filho com o dos pais implique uma subida de escalão de rendimento “e que isso acabe por traduzir-se num acréscimo de imposto que não é compensado pela utilização das deduções".