Fiscalidade

Em 2020, a receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi de 148,06 milhões de euros, mais 0,48% que o valor cobrado no ano anterior (147,36 milhões de euros). 

A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estava a subir há cinco anos, desde 2016, mas este ano recuou 1,6%, para 1.503,535 milhões de euros. Em causa estão liquidações do imposto realizadas em 2021 com referência aos imóveis propriedade dos contribuintes a 31 de dezembro de 2020.

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superior a 500 euros pagarem a segunda prestação deste imposto já está a decorrer, terminando dia 31 de agosto. A liquidação da terceira e última fase do imposto está agendada para o mês de novembro.

O relator da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, Fernando Anastácio (PS), recomendou que o Governo analise os riscos de abusos no IMT e uma maior rotação de avaliadores imobiliários, na sequência dos problemas detetados na instituição financeira.

As mais-valias imobiliárias no IRS é um dos temas que mais dúvidas levanta junto de quem quer avançar com um processo de alienação de casa.

As regras para quem tem imóveis a arrendar mudaram. Hoje, os imóveis em arrendamento sem mobiliário e equipamentos no interior estão isentos de pagamento de IVA. A novidade é que esta isenção passará a abranger também os imóveis equipados – algo que, até então, não era possível. Tens um imóvel a arrendar? Conhece as implicações desta nova alteração fiscal estabelecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Um particular assina um contrato de promessa de compra de uma nova casa, paga um sinal e instala-se no novo lar. Em falta fica apenas a escritura para selar o negócio. Mas o que acontece se a construtora declarar insolvência e anular o negócio antes da assinatura final? Hoje, esta questão tem sido enquadrada por jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que protege as famílias, que têm direito de retenção, concedendo-lhes uma indeminização – o dobro do sinal pago, de acordo com o Código Civil. Mas as duas linhas escritas dos documentos anexos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dedicadas aos processos de insolvência geraram dúvidas entre os especialistas sobre uma possível alteração da posição da banca face à das famílias. Mas o que sugere afinal?

A carga fiscal em Portugal aumentou para 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 – isto é, mais 0,3% do que no ano anterior. Mas o que justifica esta evolução num ano em que não houve um agravamento generalizado de impostos nem a sua redução? Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) avançados esta terça-feira (dia 11 de maio de 2021) sugerem que por detrás deste aumento está a resiliência do mercado de trabalho, que ao não sofrer o impacto esperado em situação de crise da pandemia da Covid-19, os valores arrecadados pelo Estado em impostos associados como o IRS e a TSU tiveram um menor impacto – e, na verdade, até subiram.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) representa para muitas famílias portuguesas um problema. Com o primeiro (ou único) prazo de pagamento a chegar – o próximo dia 31 de maio – chegam também as dúvidas. Mas e se os rendimentos do agregado forem muito baixos, será possível pedir isenção deste imposto? A resposta é sim. Depende é do rendimento anual bruto e do valor tributário da(s) casa(s).

Quando um casal decide divorciar-se são várias as dúvidas que surgem e uma delas prende-se com a divisão de bens. Caso haja uma casa em comum há várias soluções em cima da mesa: ou vende-se ou arrenda-se ou um dos cônjuges fica a viver na casa. Mas quem fica com o dever de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de um dos membros do ex-casal ficar a morar na casa, mas o outro for o proprietário?  A questão foi colocada por uma contribuinte ao Autoridade Tributária (AT), que concluiu que será sempre o proprietário o responsável pelo pagamento do imposto.