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BdP instaurou 10 contraordenações a 7 bancos sobre aplicação de moratórias de crédito

O regulador exige aos bancos a divulgação de “informação adequada e completa” sobre a matéria e a devida assistência aos clientes.

Imagem de moerschy por Pixabay
Imagem de moerschy por Pixabay
Autor: Redação

Desde o início da pandemia da Covid-19 que o Banco de Portugal (BdP) tem recebido várias reclamações sobre moratórias de crédito - que já perfaz um total de 1.667. Na sequência das irregularidades detetadas em 69 reclamações enviadas até ao final do primeiro trimestre de 2021, o BdP instaurou dez processos de contraordenação a sete instituições bancárias.

Em causa está o “incumprimento” de deveres por parte dos bancos. O Relatório de Supervisão Comportamental de 2020, publicado pelo BdP e referente a maio de 2021, dá conta de duas regras que as entidades bancárias não estão a cumprir. Primeiro, “as instituições devem implementar a moratória pública no prazo máximo de cinco dias úteis após a receção da declaração de adesão e dos documentos comprovativos do preenchimento das respetivas condições de acesso, com efeitos à data da entrega da declaração”, revela o documento. Segundo, “as instituições devem observar um prazo máximo de três dias úteis para recusa de aplicação da moratória pública, mediante o envio de comunicação através do mesmo meio utilizado pelo beneficiário para apresentação da declaração de acesso”, lê-se no relatório.

Observando as reclamações enviadas até março de 2021 sobre moratórias de crédito, verifica-se que 70% dizem respeito a moratórias públicas e 30% a moratórias privadas. Dentro das moratórias públicas, a maioria das reclamações que chegaram dizem respeito aos créditos à habitação – 53,7%. A seguir surgem os créditos às empresas (13,7%) e os créditos aos consumidores (2,6%). Na esféra privada, são os créditos aos consumidores que levaram mais dúvidas, já que representam 24,7% do total. Só 5,3% das reclamações dizem respeito ao crédito à habitação neste âmbito.

Com vista a corrigir as irregularidades detetadas - e na sequência das ações de fiscalização que incidiram sobre as moratórias de crédito- , a entidade liderada por Mário Centeno também dirigiu 284 determinações específicas a 100 instituições. Entre as várias determinações é exigido a divulgação de “informação adequada e completa” sobre as regras aplicáveis aos diferentes tipos de moratórias e a devida assistência aos clientes.

As reclamações em matéria de moratórias de crédito representam 88% do total recebido até março de 2021 pelo BdP – em concreto 1.895 queixas que estão associadas às medidas de mitigação dos efeitos da pandemia. Este valor, por sua vez, representa apenas 7,7% do total de reclamações recebidos neste período.

Das 1391 reclamações encerradas até ao final de março, em cerca de 55% dos casos verificou-se a resolução da situação reclamada pela instituição, por sua iniciativa ou na sequência da atuação do BdP. Em 45% dos casos não se observaram indícios de infração por parte da instituição reclamada, revela ainda o relatório.