Fiscalidade

Os reembolsos do IRS começaram a chegar mais tarde este ano, por causa da pandemia da Covid-19.

A Provedoria da Justiça veio dizer que o Fisco tem estado a bloquear os reembolsos do IRS de contribuintes com dívidas de execução fiscal – algo possível, mas não agora, uma vez que as execuções e penhoras estão suspensas, por causa da pandemia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes garante que o Fisco não está a reter reembolsos indevidamente, mas lembra que há casos em que é preciso “salvaguardar os interesses do Estado”.

Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.

Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.

Apesar do levantamento gradual de restrições do Governo, e de os portugueses estarem a regressar à normalidade, as compras online continuam em alta. São, de resto, um hábito que ganhou mais adeptos durante este período, marcado por uma subida das operações realizadas através da internet.

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

Os apoios financeiros recebidos pelos trabalhadores dependentes e independentes, no âmbito das medidas excecionais e temporárias implementadas pelo Governo por causa da pandemia da Covid-19 – seja em situação de isolamento profilático ou que se encontrem a prestar assistência a dependentes - estão sujeitos a IRS. A informação foi confirmada pelo Fisco, depois de o tema ter levantado várias dúvidas. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com as explicações da Autoridade Tributária (AT).

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

O prazo para pagar o IMI de 2019 começou no início de maio. Mas há boas notícias para os contribuintes, que se podem traduzir em poupanças. O Governo decidiu dar uma segunda oportunidade às autarquias que ainda pretendam aplicar o chamado IMI familiar.

Numa altura em que o Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS – o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho –, importa saber se as rendas dos espaços comuns de um condomínio têm de ser declaradas de forma individial, ou seja, por cada condómino. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

A taxa de desemprego ficou nos 6,7% no primeiro trimestre do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor registado é igual ao do trimestre anterior e inferior em 0,1 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre homólogo de 2019. A população empregada caiu pela primeira vez desde 2013.

Por esta altura alguns contribuintes já começaram a receber os reembolsos do IRS, com algum atraso, se comparado com o ano passado, face ao contexto gerado pela pandemia do novo coronavírus. E ao que tudo indica, este ano as famílias portuguesas vão receber, em média, reembolsos 10% mais baixos do que em 2019.

O Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS, 21 dias depois de ter arrancado o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 – começou a 1 de abril e termina a 30 de junho. Quer isto dizer que, nos próximos dias, o dinheiro vai começar a chegar à “conta” dos contribuintes.

A campanha do IRS em 2020 arrancou a 1 de abril, em plena pandemia do novo coronavírus, e os contribuintes têm agora três meses para fazer chegar a declaração de rendimentos ao Fisco - a data limite é 30 de junho. Esta pode ser vista, também, como uma oportunidade para ser-se solidário e ajudar no combate a este surto. Como? Doando parte do IRS a diferentes entidades, sem custos extra. Explicamos como.

Sabes onde é gasto o dinheiro pago pelos impostos – e o dos outros contribuintes portugueses? Há um gráfico da Autoridade Tributária (AT) que tira todas as dúvidas. Gráfico esse que será mostrado aos contribuintes ao ser submetida a declaração de IRS.

A campanha do IRS arrancou a 1 de abril e, agora, os contribuintes terão até 30 de junho para fazerem chegar a declaração de rendimentos referente a 2019 ao Fisco. Há quem “corra” à entrega do IRS para “despachar” o assunto, esquecendo que, com alguma calma e ponderação, é possível poupar no IRS e até aumentar o reembolso esperado. Toma nota destas dicas.

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

A campanha de IRS arrancou há uma semana e estende-se até 30 de junho de 2020. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com alguns pontos essenciais que os contribuintes não devem esquecer.

O alerta é das Finanças, que esta quinta-feira, 2 de abril, voltou a deixar um aviso a todos os contribuintes para que não abram “mensagens de correio eletrónico provenientes de endereços como nfo.wKK@portaldasfinancas.gov.pt” ou outros similares nas quais é pedido que se carregue num link que é fornecido. 

Todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje, dia 31 de março de 2020, para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A campanha do IRS em 2020 vai avançar dentro dos prazos previstos, tal como noticiou o idealista/news, que confirmou esta informação junto do Portal das Finanças.