Fiscalidade

Ministra espera conhecer decisão sobre OR antes de 15 de outubro: Maria Luís Albuquerque espera conhecer a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento Retificativo “tão depressa quanto possível”. “A data de apresentação do Orçamento é a data constitucional. É o dia 15 de outubro. Espero sinceramente que seja possível decidir sobre as medidas antes disso", afirmou a ministra das Finanças. (Dinheiro Vivo)

Os trabalhadores de empresas públicas que receberam o subsídio de férias antes de ser conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou a redução salarial não vão ser ressarcidos. Ao contrário, os funcionários públicos, a quem o 13.º mês é pago em junho, receberão já pelo valor de 2010.

Governo admite medidas adicionais nos combustíveis após publicação dos preços de referência: O Governo admite tomar medidas adicionais no mercado dos combustíveis se os preços não baixarem depois da publicação, em outubro, dos valores de referência, que o Executivo considera um “teste do algodão” ao mercado. (TSF)

Governo está a preparar emissão em dólares: O plano de financiamento do Estado está a ser completado com um empréstimo sindicado em dólares – potenciando o interesse manifestado pelos investidores norte-americanos – e com a emissão de obrigações a 15 anos. O objetivo é garantir, no fim do ano, dois terços dos recursos necessários em 2015. (Jornal de Negócios)

A Rússia cumpriu com as ameaças feitas e cortou o fornecimento de gás à Ucrânia. Uma decisão que terá consequências para os países europeus, já que uma parte importante do gás que chega à Europa é feita através dos gasodutos ucranianos.

Governo admite analisar mais cortes nas empresas de energia: O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, não exclui análise de todas as propostas de cortes nas empresas do setor "com fundamento técnico", mas lembrou que o Governo anunciou medidas que ainda estão a ser concretizadas.

Portugal deve encarar cenário de saída do euro e da UE, diz economista irlandês: Portugal deve encarar, de frente, o cenário de saída do euro e da União Europeia (EU), defendeu o economista irlandês Tony Philips, salientando que abandonar a moeda única pode ser uma forma de exigir mudança. “Ser capaz de sair do euro é uma opção séria, devolve-te as capacidades políticas, é importante seres capaz de gerir a própria moeda”, disse. (TSF)

A participação de Portugal no Mundial de futebol, que começa hoje no Brasil, garante um impacto na economia que oscila entre 438 (a simples presença) e 609 milhões de euros (a conquista do título). Em causa estão dados de um estudo do IPAM que avalia a importância que o desempenho da equipa representa na economia nacional.

O Produto Interno Bruto (PIB) português diminuiu 0,6% no primeiro trimestre de 2014 face aos três meses anteriores – o último trimestre de 2013 –, devido à redução das exportações de bens e serviços e ao abrandamento do investimento.

Marcas jogam campeonato da visibilidade no Mundial: Cada golo é mais do que uma celebração de alegria. A cada vitória da equipa das Quinas as marcas patrocinadoras chegam mais longe na competição. E avançar até às meias-finais deverá render-lhes um valor recorde de 150 milhões de euros, só em espaço mediático pelo seu apoio à Seleção nacional de futebol. (Jornal de Negócios)

Alguns serviços podem manter cortes em junho: A ministra das Finanças admitiu esta quinta-feira que poderá haver serviços públicos que em junho ainda processem as remunerações dos trabalhadores com cortes, mas prometeu que nesses casos haverá depois acertos em julho.

O Banco Central Europeu (BCE) iniciou ontem [dia 5 de maio de 2014] uma nova era na sua política monetária, cortando a taxa de juro de referência para 0.15% e baixa a taxa de depósitos para valores negativos (-0.1%). Quer isto dizer que os bancos na Zona Euro irão começar a pagar para depositar dinheiro nos cofres do BCE, um claro sinal da necessidade de começarem a emprestar dinheiro à economia real.

O Banco Central Europeu (BCE) confirmou as expectativas avançadas pelos analistas e baixou a taxa de juro diretora para um novo mínimo histórico de 0,15% – desde novembro que se encontrava nos 1,25% –, passando ainda a taxa de depósito de zero para -0,1%.

De repente, a palavra deflação passou a estar nas bocas do mundo, estando no topo das principais preocupações das máximas autoridades internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE). Aliás, o BCE deverá aprovar hoje um plano de combate à deflação. Mas porquê, de repente, este "sururu" à volta disto, quando o problema falado sempre foi a inflação?

Herdou 11% do Grupo Soares da Costa em 2011. Três anos depois, Ana Maria Caetano já só tem 6,74% da empresa, que agora se chama SDC. Na última semana, a empresária vendeu perto de 700 mil ações e arrecadou 183 mil euros. No total, com a redução da participação na antiga construtora, a filha de Salvador Caetano conseguiu um encaixe de 2,87 milhões de euros.

Medidas para 2015 podem ser legisladas antes do verão: Legislar desde já as medidas para o Orçamento do Estado de 2015 é o que está a ser analisado pelo Governo. Para "clarificar" a posição do Constitucional. E conhecer a "dimensão do problema". Neste contexto, o Executivo está a analisar a possibilidade de antecipar a aprovação parlamentar dos diplomas com as medidas previstas para o próximo ano ainda antes do verão. O objetivo é obter uma posição. (Jornal de Negócios)

A ministra das Finanças reconheceu que os “impostos estão altos”. Para Maria Luís Albuquerque, “mais que subir ou descer impostos”, é fundamental haver “previsibilidade fiscal”.