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Reabilitação urbana afinal só terá 500 milhões da Segurança Social (primeiro ministro tinha prometido 1400 milhões)

Autor: Redação

A Segurança Social vai, afinal, financiar os projetos de reabilitação urbana em apenas 500 milhões de euros, sendo que o primeiro-ministro tinha prometido 1400 milhões de euros, há cerca de um mês, recorrendo ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). O ministro do Trabalho e Segurança Social garante agora que não há uma redução do investimento do Governo nesta área, dizendo que em causa está antes uma composição diferente daquela que tinha sido anunciada por António Costa.

A dúvida sobre a diferença de valores do investimento na reabilitação urbana foi levantada pelo PSD no debate no Parlamento desta quarta-feira. Depois de avanços e recuos, conta o Público que Vieira da Silva disse aos jornalistas que os 1400 milhões de euros “é o valor total do fundo de regeneração que tem uma componente de imóveis públicos a recuperar e uma componente financeira para possibilitar a recuperação urbanística desse património. Essa componente financeira rondará no máximo um terço do valor e será da responsabilidade do FEFSS”.

Ou seja, um investimento total do Estado de 1400 milhões, dois terços em património (mil milhões) e um terço do FEFSS (500 milhões).

O que explica a diferença de valores?

Esta é, segundo escreve o jornal, uma justificação diferente da dada por António Costa que, no início de abril, na abertura da “Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa” tinha dito que o Governo iria investir “através do FEFSS cerca de 1400 milhões de euros na recuperação do património”.

O ministro da Segurança Social diz que há duas regras a cumprir. Por um lado, o regulamento do FEFS limita a 10% (do valor total do fundo, que actualmente é de 14.000 milhões de euros) o investimento em fundos imobiliários, ou seja 1.400 milhões. Por outro lado, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (a quem cabe regular a entidade que irá gerir o fundo de reabilitação), determina que o investimento do FEFSS só pode ser de 33%, ou seja 500 milhões de euros. Na prática, de acordo com o jornal, este valor fica abaixo do limite de 10% e próximo dos 33%.