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Apollo “fintou” o Fisco (com isenção de IMT de 25 milhões) na compra de casas da Fidelidade

Cristina Gottardi/Unsplash
Cristina Gottardi/Unsplash
Autor: Redação

As empresas subsidiárias da Apollo que foram criadas pelo grupo norte-americano para adquirir os mais de 270 imóveis vendidos pela seguradora Fidelidade tiveram um benefício fiscal superior a 25 milhões de euros nestas operações, por terem ficado isentas do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). 

Os dados foram revelados pelo Ministério das Finanças, que justifica que a isenção de que estas empresas beneficiaram é "”e caráter automático”, escreve o Jornal de Negócios, lembrando que o caso remonta ao ano passado, quando a Fidelidade, detida pelo grupo chinês Fosun, colocou à venda um portefólio composto por 271 imóveis. 

A seguradora, recorde-se, vendeu estes imóveis em bloco à Apollo, numa operação única que totalizou 425 milhões de euros. Imóveis esses que acabaram por ser vendidos através de dezenas de escrituras, sendo que em nenhuma houve lugar ao pagamento do IMT, uma isenção justificada por um artigo do Código do IMT que prevê que a aquisição de imóveis para revenda no prazo máximo de três anos não está sujeita a este imposto. Mas o Código do IMT também prevê que, para que fiquem isentas deste imposto, as entidades beneficiárias devem exercer “normal e habitualmente” a atividade de revenda, o que deve ser comprovado com as contas do ano anterior ao das operações em causa. De acordo com a publicação, tal não se verifica, já que as empresas da Apollo foram criadas seis meses antes das compras à Fidelidade.

o quatro as empresas em causa: Meritpanorama, Fragantstrategy, Notablefrequency e Neptunecategory. Todas unipessoais e constituídas na Madeira em dezembro de 2017, na altura com um capital social de 100 euros. Foram posteriormente vendidas à Apollo e têm agora um capital social de um milhão de euros, sendo geridas por fundos e holdings com sede nas Ilhas Caimão e no Luxemburgo.

O Ministério das Finanças revela, num documento que deu entrada na Assembleia da República – e em resposta a questões colocadas pelo BE –, que o “valor de despesa fiscal das quatro empresas identificadas relativamente à aquisição efetuada à seguradora Fidelidade, nos termos e para os efeitos do benefício fiscal previsto no artigo 7.º do Código do IMT, foi de 25.392.756,23 euros”.

“A isenção consagrada no artigo 7.º do Código do IMT é de caráter automático, sendo efetuada pelo serviço de finanças competente mediante a apresentação de documentação comprovativa dos requisitos previstos, designadamente o exercício de atividade de compra de prédios para revenda”, lê-se no documento, que não esclarece se as quatro empresas apresentaram ou não o referido comprovativo.