Venda de terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões levou à detenção de autarca e outras três pessoas

A venda de um terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões de euros esteve na origem da detenção, esta terça-feira (13 de abril de 2021), de quatro pessoas, entre as quais a presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), a social-democrata Conceição Cabrita.

A proposta de venda do terreno, com cerca de 5.000 metros quadrados (m2), situado na praia de Monte Gordo, junto ao hotel Vasco da Gama, foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 3 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.

No negócio, a autarquia do distrito de Faro pretendia “receber à cabeça 50% do valor” e o resto quando os projetos estivessem “concluídos e licenciados”. O objetivo seria a construção de “habitação, comércio, serviços e turismo”, além de um estacionamento no subsolo, refere o documento.

Em declarações à Lusa, o vereador da CDU na Câmara algarvia referiu que o terreno em causa esteve “várias vezes à venda em hasta pública”, mas estas acabaram “sempre desertas”, ou seja, sem propostas, tendo a autarquia optado pelo ajuste direto.

Álvaro Leal admitiu que, na altura, a “forma do negócio” lhe pareceu “algo estranha”, com a autarquia a vender “por metade do valor, sendo que a outra metade seria paga depois de o promotor vender”.

De acordo com o vereador, a CDU foi sempre “contra a sua venda”, porque o terreno teria sido “cedido há muitos anos para a construção de um jardim” e não deveria ter outro uso que não o público, sublinhou.

Ajuste direto atribuído à sociedade imobiliária Saint Germain

Os deputados comunistas na Assembleia Municipal justificaram o chumbo numa declaração de voto em que referiam que a sociedade imobiliária Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários, SA, sediada em Aveiro, a quem foi atribuído o ajuste direto, não apresentou àquele órgão autárquico ”quaisquer referências de idoneidade para um negócio desta envergadura”.

Também a bancada socialista justificou o voto contra, alegando “não estarem reunidos os pressupostos definidos na lei, pareceres e informações, nomeadamente, o convite a uma ou várias entidades para a apresentação de proposta e alienação ser efetuada pelo valor base de licitação em hasta pública”.

Os socialistas destacaram ainda, na sua declaração de voto, que a proposta de aquisição por 5,6 milhões euros surgiu “sem qualquer convite prévio por parte da Câmara Municipal”.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da CMVRSA, Luís Romão, mostrou-se “surpreendido” com a situação, mas realçou que tem “muito pouca informação sobre o assunto”.

Luís Romão assumiu a condução da reunião de Câmara que estava prevista para hoje de manhã [dia 13 de abril de 2021], porque a presidente, detida pela PJ quando saía de casa, “não poderia estar”.

Só depois de a reunião estar em andamento foi informado da “presença da Polícia Judiciária” no edifício da Câmara e da intenção dos inspetores em falar com os vereadores.

“Neste momento não estamos em condições de dizer muitas coisas. Pelo que percebo, é um terreno em Monte Gordo, o único que foi vendido. Agora é deixar a Judiciária a fazer o seu trabalho”, concluiu.

Suspeitas de corrupção, refere a PJ

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, ao abrigo da Operação Triângulo, quatro pessoas por suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder na intermediação de um negócio imobiliário relacionado com um terreno na freguesia de Monte Gordo.

Além da presidente do município, Conceição Cabrita, foram detidos dois empresários e um trabalhador da Administração Pública, tendo sido realizadas cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados.

Segundo a PJ, em causa estão “suspeitas de atuação ilícita de titular de cargo político, que beneficiou da colaboração de funcionários, bem como outros intervenientes, na intermediação de um negócio, de compra de imóvel, propriedade do município, na praia de Monte Gordo”.

Os arguidos detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Évora para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.