Parlamento Europeu dá luz verde à proibição dos passaportes dourados e regulação de vistos gold na UE.
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suspensão de vistos gold a russos
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Um cenário de guerra provocado por Vladimir Putin em território ucraniano ecoou pelo mundo. E, na tentativa de travá-lo, foram várias as sanções económicas e financeiras aplicadas à Rússia pelos EUA e pela União Europeia (UE). Agora, o Parlamento Europeu (PE) quer ir mais longe, apelando a todos os Estados-membros para deixarem de aplicar os seus regimes dos passaportes dourados e vistos gold a todos os requerentes russos - uma medida que já está em vigor em Portugal. Este panorama relançou o debate sobre o tema e os eurodeputados já deram luz verde à iniciativa legislativa que vem por o fim aos “passaportes dourados” em toda a UE e criar uma nova regulação dos vistos gold. Cabe agora à Comissão Europeia aprovar o documento.

A lista de sanções impostas à Rússia pelo Ocidente na sequência da guerra na Ucrânia já vai longa. Várias propriedades de cidadãos russos no espaço europeu ficaram congeladas e assistiu-se à exclusão de sete grandes bancos russos do sistema SWIFT, por exemplo. E, agora, o PE entende que os “oligarcas russos com ligações a Putin não devem beneficiar de regimes de cidadania ou de residência”, referem numa nota de imprensa publicada na semana passada.

“Estes regimes servem apenas para proporcionar uma porta de entrada na UE a pessoas obscuras que não podem entrar em plena luz do dia. Está na hora de fecharmos essa porta, para que os oligarcas russos e outras pessoas com dinheiro sujo fiquem de fora”, disse a eurodeputada Sophia in 't Veld no Parlamento Europeu.

Fim dos vistos gold na UE
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Passaportes e vistos gold em vias de suspensão para cidadãos russos

Num momento em que o fim dos passaportes dourados e a regulação dos vistos gold está a ser considerada na UE, a assembleia europeia apelou a todos os Estados-membros para que “deixem de aplicar, com efeitos imediatos, os seus regimes de cidadania através do investimento [passaportes dourados] e dos seus regimes de residência através do investimento [vistos gold] a todos os requerentes russos”, referem na mesma publicação. Dos 12 países que trocam residência por investimento na UE, Portugal, Grécia e a República Checa já interromperam a emissão de vistos para cidadãos russos.

A verdade é que os investidores oriundos da Rússia predominam os pedidos de cidadania através do investimento na Europa, representando mais de 45% das cidadanias emitidas, revela um estudo do PE. E estima-se que 4.000 russos obtiveram os chamados passaportes dourados na última década, investindo mais de 3 bilhões de euros em propriedades ou outros ativos.

No que diz respeito aos vistos gold, o investimento russo também tem um especial peso. Em Portugal, a Rússia é um dos cinco países que mais investe por esta via. Só desde 2019 até janeiro de 2022, os cidadãos russos investiram mais de 100 milhões de euros no país em troca de 187 autorizações de residência, revelam os dados dos Serviços de Estrangeiro e Fronteiras enviados ao idealista/news. E a aquisição dos bens imóveis foi a principal finalidade deste investimento, representando mais de 75%.

Além de suspender a emissão de novos passaportes ou vistos dourados, os eurodeputados querem ainda que os Estados-membros reavaliem “todos os pedidos de nacionais russos aprovados nos últimos anos, explorando todas as possibilidades oferecidas pela legislação nacional e da União para velar por que nenhum cidadão russo com ligações financeiras, empresariais ou de outro tipo ao regime de Putin mantenha os seus direitos de cidadania e residência ou para garantir que essas pessoas sejam temporariamente impedidas de exercer esses direitos”, revelam ainda.

Caberá à Comissão Europeia verificar as reavaliações efetuadas pelas autoridades nacionais e apresentar “urgentemente” uma proposta legislativa para proibir estes regimes para cidadãos russos que sejam objeto de sanções da UE. Recorde-se que no passado dia 25 de fevereiro de 2022 – um dia depois da invasão russa à Ucrânia - Comissão Europeia, França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Canadá e EUA comprometeram-se a tomar medidas para limitar o acesso de oligarcas russos com ligações ao governo aos "passaportes dourados".

Fim dos vistos gold para russos
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Proibição dos passaportes dourados na UE

A mudança na política destes regimes vai ainda mais longe: os eurodeputados querem pôr fim aos regimes de cidadania pelo investimento (passaportes dourados) e apelam a regras da UE para um maior controlo dos regimes de residência (vistos dourados).

“A cidadania europeia não é um bem que possa ser comercializado ou vendido”, sublinha o PE num relatório de iniciativa legislativa aprovado no passado dia 9 de março de 2022, com 595 votos a favor, 12 contra e 74 abstenções.

No entender os eurodeputados, os passaportes dourados comprometem a essência da cidadania da UE. E exigem que sejam progressivamente eliminados devido aos riscos que comportam, solicitando à Comissão Europeia que apresente, antes do termo do seu atual mandato, uma proposta legislativa para o efeito.

Ainda existem regimes de cidadania pelo investimento em Malta, na Bulgária (onde o governo apresentou uma proposta de lei para pôr termo ao regime) e no Chipre, país onde governo anunciou a conclusão da análise de todos os pedidos de cidadania cipriota pendentes antes de novembro de 2020.

Passaportes dourados na UE
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Como regular os vistos gold na UE?

No que diz respeito aos vistos gold, os eurodeputados consideram que devem ser “adotadas regras comuns a nível da UE para harmonizar as normas e os procedimentos e reforçar a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal”, referem no documento.

Isto porque os 12 Estados-membros que detém vistos gold - Bulgária, Chipre, Malta, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha  - possuem regimes baseados em montantes mínimos e opções de investimento e montantes mínimos diferentes – podem variar entre 60.000 euros (Letónia) e 1.250.000 euros (Países Baixos).

Assim, as novas regras para regular os vistos gold deverão incluir:

  • uma "verificação rigorosa" dos antecedentes dos requerentes (incluindo dos seus familiares e das fontes dos fundos financeiros), verificações obrigatórias nas bases de dados da UE e procedimentos de controlo nos países terceiros;
  • obrigações de comunicação de informações aos Estados-membros, incluindo um sistema de “notificação e consulta” para permitir que outros Estados-membros se oponham;
  • requisitos mínimos de residência física (para os requerentes) e participação ativa, qualidade, valor acrescentado e contribuição para a economia (para os seus investimentos).

Novas regras dos vistos gold
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Mudanças no papel dos intermediários e não só...

Quanto ao papel dos intermediários na conceção e na promoção destes regimes, o PE considera que “as autoridades dos Estados‑membros não devem confiar em verificações de antecedentes e em procedimentos de diligência devida realizados por intermediários e outros intervenientes não estatais”. Isto porque o seu trabalho aparece “muitas vezes sem transparência nem responsabilização”. E, neste sentido, exige uma “regulamentação rigorosa e vinculativa” aplicável a esses intermediários e à cessação dos serviços por eles prestados no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento. 

E as mudanças não ficam por aqui. Até que à eliminação completa destes regimes, a assembleia europeia considera que estes devem contribuir financeiramente para o orçamento da UE, solicitando à Comissão que apresente ainda este ano uma proposta para o estabelecimento de uma nova categoria de recursos próprios da UE.  Esta deve consistir num “mecanismo de ajustamento”, que imporia uma taxa de 50% sobre os investimentos efetuados nos Estados‑membros no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento/residência para atividade de investimento.

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