CE quer terminar com programas de cidadania em troca de investimento

A Comissão Europeia (CE) defendeu esta segunda-feira (7 de março de 2022) o fim dos programas de cidadania em troca de investimento nos poucos países da União Europeia (UE) que ainda os disponibilizam e adiantou que irá apresentar recomendações nesse sentido. O fim dos vistos gold é discutido esta terça-feira (8 de março de 2022) pelo Parlamento Europeu.

"Posso adiantar que a CE apresentará em breve uma recomendação a todos os Estados-Membros para que tratem dos regimes de residência e cidadania por investimento, tendo particularmente em conta o contexto atual", explicou a comissária europeia para o Interior, Ylva Johansson, em referência à invasão russa da Ucrânia.

A comissária europeia referiu-se à guerra na Ucrânia devido ao facto de a Rússia ser a nação maioritária nas listas de cidadãos que obtêm os vistos gold em outros países.

“Muitos são oligarcas próximos do [Presidente russo Vladimir] Putin, que escapam das sanções agitando o seu passaporte da UE", criticou a eurodeputada neerlandesa Sophie in 't Veld (liberal), que promoveu um relatório a pedir o fim desses programas defendendo que os governos vendem uma cidadania europeia "que não lhes pertence".

Embora cada país seja soberano para decidir as condições em que se concede ou retira a nacionalidade a uma pessoa, o sistema escolhido deve estar de acordo com os padrões europeus.

Proposta legislativa até final do ano para abolir vistos gold

Perante isso, a eurodeputada apelou a uma proposta legislativa até ao final deste ano para abolir definitivamente os vistos gold e regulamentar rigorosamente estes programas para que não sejam apelativos “aos oportunistas", através de requisitos como a presença física no país cuja residência é adquirida.

Segundo os serviços de investigação do Parlamento Europeu, mais de 132.000 pessoas obtiveram a cidadania ou residência europeia através de vistos gold entre 2011 e 2019.

Três estados membros, Bulgária, Chipre e Malta, oferecem regimes de cidadania por investimento, enquanto 12, incluindo Portugal, têm programas de residência por investimento.

Investimento oriundo da Rússia e da Ucrânia em Portugal

Em Portugal, o investimento oriundo da Rússia captado pelo programa vistos gold totaliza mais de 277,8 milhões de euros em nove anos e o da Ucrânia soma 32,5 milhões de euros, segundo dados do SEF avançados pela Lusa na sexta-feira.

No total, desde que o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) foi lançado, foram concedidos 431 vistos gold a cidadãos russos, o que corresponde a um investimento de 277.811.929,38 euros, de acordo com o SEF.

Já este ano, foram atribuídos sete vistos "dourados" a cidadãos russos.

A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que, segundo as autoridades de Kiev,  já fez mais de 2.000 mortos entre a população civil.

Os ataques provocaram também a fuga de mais de 1,7 milhões de pessoas para os países vizinhos, de acordo com a ONU.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas a Moscovo.