“A reputação de Portugal como país seguro para investir pode estar comprometida, dada a contínua instabilidade legislativa e fiscal que impacta o mercado imobiliário”. O alerta é dado pela Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), que revela, em comunicado, que participou na consulta pública promovida pelo Governo no âmbito do programa Mais Habitação – está já na Assembleia da República para ser discutido.
A associação, que representa as principais empresas de consultoria imobiliária a operar em Portugal – B. Prime, CBRE, Cushman & Wakefield, JLL, Savills e Worx –, critica “todas as medidas que afetam a captação de investimento para o mercado nacional” e apela para que sejam implementadas políticas públicas que sejam consensualizadas, com o objetivo de trazer confiança a todos os operadores, que são “fundamentais para colmatar a falta de oferta habitacional”.
No documento entregue ao Executivo, no qual diz ter avançado com medidas que considera serem fundamentais para uma estabilização do setor e consequente aumento do stock habitacional, a ACAI destaca “a urgência na agilização da emissão de licenças de utilização e licenciamentos, cuja morosidade são fatores que pesam no custo final de construção e consequentemente no preço final das habitações, tanto para os proprietários, como para os arrendatários”.
Citado na nota, Jorge Bota, presidente da ACAI, desafia o Executivo a chamar todos os players do setor imobiliário a participar na discussão do tema no Parlamento, “para que se possa chegar a uma Lei que verdadeiramente crie soluções e que tenha adesão à realidade do mercado”.
“Sem a iniciativa privada o Estado não irá resolver o problema, e por isso a ACAI está numa posição privilegiada para em colaboração com o Parlamento conseguirmos obter um enquadramento que permita o que todos querem, habitação mais acessível para todos”, conclui.
Vistos gold: investimento captado mais que duplica em março
O investimento captado pelo programa vistos gold mais que duplicou em março, em termos homólogos, para 78,4 milhões de euros, e subiu 42% face ao trimestre anterior, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados do SEF. Em março, o montante captado através do programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), que cumpriu 10 anos em outubro do ano passado, cresceu 126,5% face ao mês homólogo de 2022 (34,6 milhões), para 78,4 milhões de euros. Face a fevereiro, quand
“Portugal continua muito atrativo para os investidores imobiliários”
O cenário, em Portugal e no mundo, é de inflação alta, de taxas de juro a subir, de custos de construção a disparar, de poder de compra a diminuir. Mas há também boas notícias, nomeadamente para o setor imobiliário. O país continua na mira dos investidores, que continuam a considerá-lo atrativo, e resiliência mantém-se como palavra de ordem num cenário que tende a ser de pós-pandemia. Disso mesmo dá conta Jorge Bota, que foi eleito recentemente presidente da ACAI – Associaçã
Proposta final do Mais Habitação já está no Parlamento
Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o projeto de lei do Mais Habitação seguiu para a Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 14 de abril. Assim, segue-se a discussão em sede parlamentar do diploma que tem como objetivo aumentar a oferta de habitação em Portugal, através de medidas como a simplificação dos licenciamentos, arrendamento coersivo, o fim dos vistos gold ou os limites ao aumento as rendas.
Mais Habitação aprovado em CM: guia para entender as novidades
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 30 de março, o restante pacote de medidas do programa Mais Habitação - decidiu manter todas as medidas, ainda que com algumas alterações, devido aos contributos recolhidos durante a consulta pública. O Governo já tinha dado luz verde aos diplomas dos apoios às rendas e crédito habitação – promulgados, entretanto, pelo Presidente da República – faltando as propostas de lei que vão seguir agora para debate no Parlamento,
Fim dos vistos gold põe em risco projetos turísticos de 100 milhões
É mais umas das vozes que se junta ao coro de críticas contra o fim do programa dos vistos gold, que está contemplado no pacote Mais Habitação anunciado pelo Governo. A promotora imobiliária Teppe está em vias de deixar cair projetos imobiliários em Portugal avaliados em 100 milhões de euros em investimento direto. “Tínhamos ativos adquiridos para desenvolvimento que neste momento equacionamos, em função daquilo que venha a ser decisão final. Ou reconvertemos, ou desenvolvemos ou
Fim dos vistos gold: associação quer que Parlamento chumbe medida
O fim do programa dos vistos gold é uma das medidas contempladas no pacote Mais Habitação do Governo, sendo também uma das mais polémicas. O Executivo aprovou-a em Conselho de Ministros no dia 30 de março de 2023, mas são várias as vozes que se fazem ouvir contra a solução de por um ponto final na emissão de novos vistos Golden Visa. A Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCR) considera que o diploma, que está na Assembleia da República para que os partidos possam apresenta
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