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Deco Alerta: Já reclamaste a tua caução da água, luz e gás? Podes fazê-lo até final do ano

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Autor: Redação

A restituição das cauções da eletricidade, água e gás para contratos feitos antes de 1999 é o 65º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Falaram-me na vossa iniciativa sobre a restituição das cauções da eletricidade, água e gás. Sobre este assunto tenho duas dúvidas e gostaria que me esclarecessem. Em primeiro lugar, mudei de casa em 2005, portanto os meus contratos anteriores a 1999 eram referentes a outra morada e, em segundo lugar, não sei se posso preencher o vosso formulário pois não sou o titular desses contratos. Agradeço o vosso esclarecimento. 

Obrigada pelas tuas questões, caro leitor, pois, certamente, permitirão o esclarecimento de muitos outros consumidores. 

A iniciativa que referes pretende ajudar os consumidores a recuperar o seu dinheiro pago aquando da contratação dos serviços públicos (água, luz e gás) feita antes de 1999, falamos então de caução. A partir de junho de 1999 foi proibida a exigência dessa caução para garantir o cumprimento do fornecimento dos serviços públicos essenciais. Os consumidores que pagaram cauções associadas aos contratos celebrados até essa data, e que não foram reembolsados pelas entidades prestadoras destes serviços através de débito direto ou de acerto na fatura, têm até 31 de dezembro de 2015 para fazer o pedido de restituição. Contudo, milhares de portugueses ainda não reclamaram as cauções. Há 18 milhões de euros por devolver e a Deco ajuda gratuitamente a recuperar a caução, sem complicações. 

Respondendo concretamente às tuas dúvidas, informamos que na situação de alteração de morada ou até de moradas, apenas tens de indicar no nosso registo a(s) morada(s) em que esse(s) serviço(s) era(m) prestado(s) e cujos contratos obrigaram ao pagamento de cauções (anteriormente a 1999).

Também podes e registar-te na nossa plataforma, até 30 de novembro deste ano, mesmo sem seres o titular do contrato. Basta que tenhas autorização do titular e que sejas responsável pelas informações que prestares. Terás de indicar a condição em que fazes o registo (herdeiro, representante legal, tutor, familiar ou outro) e inserir os dados corretos.

Portanto, nada mais fácil! Acede à nossa plataforma www.dinheirodoscontadores.pt e conta connosco para contactar o(s) teu(s) prestador(es) de serviço(s) e perguntar se tens direito à restituição da caução. Em caso afirmativo, iremos também solicitar a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da caução, para que a possas apresentar junto da Direção-Geral do Consumidor e exigir a devolução do valor pago quando celebrou o contrato. A DECO ajuda-te em todos os passos.