Novo IVA da luz: em que circunstâncias e quando haverá redução do valor na fatura
Contas da luz vão ficar mais baratas, visto que há novas regras em vigor. Não se aplicam, no entanto, a todos os casos.
Soube-se, recentemente, que o IVA da eletricidade vai diminuir, havendo novas regras em vigor no IVA da luz já a partir deste mês de dezembro. Regras essas, no entanto, que não se aplicam a todos os casos. Neste artigo, preparado pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news, explicamos em que circunstâncias e quando haverá essa redução do valor do IVA.
Esta é, certamente, uma dúvida comum a muitos consumidores portugueses, o que levou a Deco a preparar um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema. Toma nota.
A redução verificar-se-á em todos os consumos de energia?
De acordo com legislação de setembro deste ano, o IVA para a componente de energia (variável) para potências contratadas até 6.9 kV, passa para 13%. Mas como os seguintes limites:
- Consumo de 100kWh mensais (para o consumidor médio)
- Consumo de 150kWh para famílias numerosas
Acima destes limiares o IVA é cobrado à taxa de 23% para o consumo adicional. Esta alteração não abrange o IVA das taxas e impostos, nem o autoconsumo ou mobilidade elétrica.
Como se apura os 100kWh/150kWh em tarifas multi-horárias (bi-horárias e tri-horárias)?
Foi estabelecido em Portaria um escalonamento dos consumos nas tarifas bi e tri-horárias, para que se possa repartir as taxas do IVA adequadas consoante o consumo em cada período horário.
Como se define uma família como sendo numerosa?
Um agregado familiar com cinco ou mais pessoas é uma família numerosa. Este agregado pode beneficiar deste escalão alargado em qualquer contrato de fornecimento de eletricidade.
Quando é que vai mudar?
A partir do dia 1 dezembro aplica-se o escalão regular de 100kwh e a partir de 1 de março de 2021 aplica-se o escalão de 150kwh para as famílias numerosas.
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Novo IVA da luz: é possível poupar na fatura da eletricidade, mas é preciso fazer contas
A partir de amanhã, 1 de dezembro de 2020, há novas regras em vigor no IVA que se aplicam sobre o consumo de eletricidade. Com o novo IVA da luz é possível poupar na fatura da eletricidade, mas é preciso fazer contas. A variação da taxa em função do consumo de eletricidade começa a aplicar-se com a introdução da taxa intermédia de IVA de 13% em determinadas componentes da fatura para os consumidores com potências contratadas até 6,9 kVa, quer estejam no mercado regulado, ou liberalizado. Na prática, as faturas da luz vão ficar mais baratas, mas será mais difícil lê-las, por conta das três taxas de IVA diferentes. Afinal, quem vai beneficiar da taxa reduzida? E da intermédia? Há diferenças para as famílias numerosas?
Gastos com a casa, água, luz e gás são os que mais pesam no orçamento das famílias portuguesas
As despesas com a casa, água, luz, gás e outros combustíveis pesam quase 18% no bolso das famílias portuguesas, revelam os dados do Eurostat. De acordo com o gabinete estatístico europeu, em 2019, e antes mesmo da chegada da pandemia, a habitação levou a maior fatia do orçamento, seguida pela alimentação e bebidas não alcoólicas (16,1%). Os gastos domésticos totais da UE ascenderam a 52,6% do PIB, tendo Portugal registado um nível de despesa superior (68,2%), o quarto maior depois da Grécia (76,1% do PIB), Croácia (73,0%) e Chipre (70,7%).
Preço da eletricidade doméstica em Portugal é o oitavo mais caro da Europa
Os preços da eletricidade doméstica na União Europeia (UE) recuaram no primeiro semestre de 2020 para os 21,3 euros por 100 kWh, face aos 21,6 euros homólogos, com Portugal a registar o oitavo valor mais caro (21,2). Portugal foi, nesse mesmo período, o quarto país da UE com a componente mais alta de taxas e impostos na fatura da eletricidade, que representou 46% do total pago pelos consumidores domésticos.
Deco recebeu 30.100 pedidos de ajuda de famílias sobre-endividadas em 2020 – ano da pandemia
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu 30.100 pedidos de ajuda em 2020 – ano marcado pelo surgimento da pandemia da Covid-19 – por parte de famílias sobre-endividadas, mais que no ano anterior, e maioritariamente explicados por desemprego, perda de rendimentos, precariedade laboral ou por negócio que correu mal.
Apoio ao arrendamento em tempos de pandemia: quais são e como pedir ajuda?
A pandemia da Covid-19 teve e está a ter um impacto tremendo no orçamento familiar dos portugueses, que se vêm obrigados, muitas vezes, a ter de pedir ajuda para cumprir com o pagamento das respetivas responsabilidades, nomeadamente as relacionadas com as despesas da casa. Será que os inquilinos têm direito a algum tipo de apoio? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
As 7 regras para evitar as burlas na Internet, segundo a Deco e a Google
As burlas na Internet têm vindo a disparar. Para ajudar a combater este fenómeno, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) e a Google decidiram unir esforços e lançar um site com vídeos, dicas e informações úteis sobre os cuidados que os consumidores devem ter quando fazem compras na internet, usam as redes sociais, o homebanking ou os serviços do Estado, para evitar a fraude online. A plataforma, lançada em plena pandemia, chama-se Net&Siga, e pretende reformar a literacia digital junto dos portugueses. Mas afinal, a que é preciso estar atento para evitar burlas? Os especialistas recomendam 7 regras essenciais.
Como mudar de operadora de telecomunicações: quem cancela o contrato?
Com o país em confinamento, para tentar combater o aumento do número de casos da pandemia da Covid-19, os portugueses passam mais tempo em casa, muitos em teletrabalho. Significa isto que, por exemplo, aumentam os gastos com eletricidade, gás, água e internet. A solução pode passar, neste último caso, pela mudança de operadora de telecomunicação. Será que é um processo fácil? Explicamos tudo sobre este tema mo artigo de hoje da Deco Alerta.