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Preço da botija de gás terá um valor máximo de 23,90 euros

Trata-se de uma medida que já tinha sido implementada durante o primeiro período de confinamento geral.

Magnascan por Pixabay
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Autor: Redação

O preço máximo do gás engarrafado (GPL) – as chamadas botijas de gás – vai voltar a ter um valor máximo, anunciou o Governo esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021), depois da reunião do Conselho de Ministros. Uma medida que entra em vigor com o novo confinamento geral, que começa esta sexta-feira (15 de janeiro), e que já tinha sido aplicada no primeiro confinamento geral. Uma novidade que consta no Decreto n.º 3-A/2021, já publicado em Diário da República. Uma garrafa de gás butano de 13kg, a mais usada para cozinhar e aquecer a casa, pode custar no máximo 23,90 euros até final do mês de janeiro.

No artigo 26.º do documento é referido que é "estabelecido um regime de preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5, conforme estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro". 

No ponto sete do referido artigo é referido que os preços a aplicar já em janeiro de 2021, após impostos, são os seguintes:

  • GPL butano, na tipologia T3: 1,836 (euro)/kg;
  • GPL propano, na tipologia T3: 2,171 (euro)/kg;
  • GPL propano, na tipologia T5: 1,950 (euro)/kg.

Na prática, uma garrafa de gás butano de 13kg, a mais usada para cozinhar e aquecer a casa em Portugal, pode custar no máximo 23,90 euros até final do mês de janeiro.

"O preço regulado para o mês de janeiro de 2021 é aplicável no terceiro dia após a entrada em vigor do presente decreto", lê-se no ponto 13 do Artigo 26.º do Decreto n.º 3-A/2021.

De recordar que em abril de 2020 o Executivo decidiu que o valor máximo a cobrar por uma botija de 13 kg de gás butano era 22 euros. Atualmente, segundo o ECO, uma botija com o mesmo peso custa, em média, entre 25 e 26 euros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na nota divulgada no site da Presidência da República no dia 12 de janeiro, na qual propôs a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro, já abria a porta à possibilidade de serem impostos limtes nos preços da botija de gás. 

“(...) Prevê-se (...) a possibilidade de intervenção na limitação de preços de certos produtos e serviços, como o gás de garrafa ou as entregas ao domicílio, afim de evitar especulação”, lê-se no documento.

Recorde-se que, em setembro do ano passado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática admitiu que o GPL engarrafado vai continuar a desempenhar um papel relevante no uso doméstico em Portugal e que o processo de transição energética vai ser lento, podendo demorar anos. Mostrou-se, no entanto, determinado em contribuir para um aumento do consumo de eletricidade, em detrimento do recurso ao gás de botija.