Manuais escolares gratuitos: quais são as datas para pedir vouchers 

Importa referir que no final do ano letivo, os encarregados de educação têm de devolver os manuais escolares gratuitos às escolas. No entanto, a regra não é idêntica para todos os anos de escolaridade. Os alunos do 1.º ciclo não precisam de devolver os manuais, sendo só obrigatório fazê-lo a partir do 5.º ano. 

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2024/2025?

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É bastante simples perceber que alunos têm direito a manuais escolares gratuitos. São eles: 

• Todos os alunos que frequentam o ensino público;
• Todos os alunos que frequentem os estabelecimentos do ensino particular, apenas quando o mesmo dispõe de contrato de associação.

A plataforma MEGA funciona apenas para os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino de Portugal Continental. Uma vez que as regiões autónomas da Madeira e dos Açores têm gestão educativa própria não estão incluídos no programa MEGA.

No Funchal, por exemplo, a atribuição de manuais e material escolar no ensino Básico funciona através deste site. Para os restantes concelhos é preferível entrar em contacto com a escola do teu educando para perceber como funciona. 

Passo a passo para pedir manuais escolares gratuitos

A solicitação dos vouchers para os manuais escolares gratuitos encontra-se na área pessoal do encarregado de educação da plataforma MEGA. Para isso: 

• Entrar no site MEGA e clicar em “Acesso Encarregados de Educação”. Depois surgirá um novo ecrã com as opções “Registar” ou “Aceder”. Se ainda não tens conta clica em “Registar”;
• Deves preencher o formulário com nome completo, e-mail e uma senha à tua escolha. Clica depois em “Registar”;
• Para entrar na tua conta e, portanto ativá-la, vais precisar de inserir o teu e-mail e a senha previamente escolhidos. Clica em “Entrar”. Surgirão os termos de utilização dos manuais escolares que deverás ler com atenção; 
• Será pedida a validação do Número de Identificação Fiscal (NIF). Serás depois reencaminhado ao Portal das Finanças, no qual deverás fazer login. 
• Serão gerados na plataforma MEGA os vouchers para cada manual, que podem ser usados para retirar os livros em livrarias aderentes.

Caso não disponhas dos dados de acesso ao Portal das Finanças deverás solicitá-lo no website. Em caso de dúvida é preferível dirigir-se ao balcão mais próximo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). De referir ainda que a obtenção dos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares para o ano letivo 2024/2025 também pode ser feita na APP Edu Rede Escolar, disponível para download para dispositivos com sistema operativo Android e iOS. 

Como apresentar os vouchers dos manuais gratuitos?

Os encarregados de educação podem encontrar os vouchers para os manuais escolares diretamente na plataforma MEGA. Além dos vouchers, a plataforma disponibiliza todos os dados informativos sobre o aluno, bem como a lista de livrarias onde os manuais podem ser levantados.

Para obter os manuais, os encarregados de educação devem dirigir-se a uma das livrarias aderentes (disponível aqui) e apresentar os vouchers, que podem ser mostrados tanto em formato digital quanto em papel. O formato em papel é especialmente útil quando não tens acesso à internet.

Manuais novos ou usados: como saber? 

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Ao consultar os vouchers na plataforma MEGA conseguirás saber se receberás um manual novo ou usado. Nota para o facto de que os vouchers são emitidos para livros novos, a levantar na livraria aderente. 

Já o levantamento dos manuais escolares usados deverá acontecer na própria escola e a atribuição neste caso é totalmente aleatória. Se, por alguma questão inesperada, os livros atribuídos estejam em más condições deverás reportar imediatamente o sucedido à escola. Quando o estabelecimento não for capaz de solucionar o problema, o encarregado de educação deve recorrer à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). 

Podem igualmente existir vouchers pendentes para a atribuição dos manuais escolares. Isto acontece quando as turmas da respetiva disciplina ainda não estiverem completas. Mas não te preocupes, porque com a disponibilidade de um novo voucher na tua área pessoal é enviada uma notificação para o teu email. 

E os restantes materiais escolares? São grátis ou pagos? 

Os vouchers são destinados exclusivamente aos manuais escolares e não cobrem outros materiais didáticos, cujos custos devem ser assumidos pelo encarregado de educação ou pela família do aluno. Isto quer dizer que cadernos de atividades, livros de fichas, lápis, canetas, e outros materiais escolares não são abrangidos pelos vouchers. 

Além disso, apenas as despesas com livros e alguns materiais com IVA a 6% podem ser deduzidas no IRS. 

Recomenda-se, ainda, que os encarregados de educação comprem todo o material necessário diretamente nas lojas dos estabelecimentos de ensino. Também pode ser útil contar com o apoio de familiares ou reutilizar os materiais do filho mais velho, desde que estejam em boas condições, para poupar algum dinheiro e manter controladas as despesas habituais com o arranque de um novo ano letivo. 

Os manuais escolares são gratuitos para todas as disciplinas?

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Sim, todos os manuais escolares necessários para o ano letivo em que o educando está matriculado são fornecidos sem custo. É importante lembrar que esses livros devem ser devolvidos no final do ano letivo ou aquando do término do ciclo de estudos, se a disciplina exigir a realização de um exame final. 

Nesta situação, os manuais devem ser devolvidos dentro de 3 dias após a realização do exame correspondente. 

Para o esclarecimento de mais questões, poderá ser vantajoso visitar a página de perguntas frequentes que a plataforma MEGA atualiza com regularidade.