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as primeiras sessões de esclarecimento sobre o programa de rescisões por mútuo acordo na função pública realizam-se esta segunda-feira em lisboa e em setúbal. a direção-geral da administração e do emprego pública (dgaep) vai promover, ao longo deste mês, sessões de esclarecimento nas capitais de distrito para os funcionários públicos que pretendam rescindir com o estado

no âmbito da reforma do estado, o governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública que se iniciou no dia 1 de setembro e termina no final de novembro. de acordo com a tsf, o processo deverá estar concluído até 31 de dezembro

para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e aos funcionários que tenham entre os 55 e os 59 anos de idade o estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho

 

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