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Salário mínimo: patrões disponíveis para negociar 580 euros em troca de menos impostos

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Autor: Redação

O Governo e os parceiros sociais começam a discutir sexta-feira (dia 24 de novembro) a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2018. Entre as confederações patronais restam poucas dúvidas de qual vai ser o valor em cima da mesa: 580 euros. Os parceiros sociais esperam que o Governo ofereça contrapartidas, que passem, nomeadamente, por medidas de desagravamento fiscal para as empresas.

O acordo político assinado entre o Executivo e o BE em matéria de SMN é para cumprir, escreve o Diário de Notícias, referindo que se prevê uma nova subida da remuneração mínima na ordem dos 5%.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirma que o acordo político é “uma realidade incontornável”, mas lembra que será necessário encontrar “mecanismos que permitam aliviar a tesouraria das empresas”, nomeadamente daquelas para quem esta subida do SMN representa um esforço financeiro significativo e das que estão mais expostas à competitividade externa.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), lembra que o SMN é pago a um quarto dos trabalhadores e que o valor aproxima-se cada vez mais do salário médio em Portugal. Nesse sentido, sublinha que será necessário que o Governo verta no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) medidas de desagravamento fiscal. “Temos a expetativa de ver neste OE medidas dirigidas às empresas, nomeadamente na área fiscal, mas vamos esperar para ver como é que o Governo vai enquadrar a proposta do SMN”, refere, citado pelo Diário de Notícias e pelo Dinheiro Vivo.

A CIP e a CCP reclamam uma descida da taxa máxima do IRC e também o desagravamento da tributação autónoma. Os patrões do comércio reclamam ainda o fim do pagamento especial por conta e a indústria quer uma reformulação das contribuições das empresas para os fundos de compensação (criados para fazer face a eventuais incapacidades das empresas em pagarem indemnizações em caso de despedimento). Esta comparticipação é de 1% sobre os contratos firmados de novembro de 2015 em diante e, refere António Saraiva, os fundos registam reservas financeiras sobredimensionadas.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) quer ouvir primeiro a proposta do Governo, mas Eduardo Oliveira e Sousa avisa que uma subida do SMN para 580 euros terá de ser acompanhada de medidas que invertam a situação “de asfixia fiscal” das empresas, escreve a publicação.

CGTP e UGT querem mais

A CGTP distancia-se dos 580 euros e defende os 600 euros a partir de janeiro. Arménio Carlos considera que as subidas de 2016 e 2017 não tiveram impacto negativo no emprego e que devem servir de estímulo à evolução dos restantes salários.

Já Carlos Silva, secretário-geral da UGT, considera que a única linha vermelha que há na negociação do SMN para 2018 é que os 580 euros são um “valor mínimo”, colocando a fasquia nos 585 euros. “Entendemos que há condições objetivas para que as empresas possam acomodar este aumento [para os 580 euros]”, referiu.