O Governo e os parceiros sociais começam a discutir sexta-feira (dia 24 de novembro) a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2018. Entre as confederações patronais restam poucas dúvidas de qual vai ser o valor em cima da mesa: 580 euros. Os parceiros sociais esperam que o Governo ofereça contrapartidas, que passem, nomeadamente, por medidas de desagravamento fiscal para as empresas.
O acordo político assinado entre o Executivo e o BE em matéria de SMN é para cumprir, escreve o Diário de Notícias, referindo que se prevê uma nova subida da remuneração mínima na ordem dos 5%.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirma que o acordo político é “uma realidade incontornável”, mas lembra que será necessário encontrar “mecanismos que permitam aliviar a tesouraria das empresas”, nomeadamente daquelas para quem esta subida do SMN representa um esforço financeiro significativo e das que estão mais expostas à competitividade externa.
João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), lembra que o SMN é pago a um quarto dos trabalhadores e que o valor aproxima-se cada vez mais do salário médio em Portugal. Nesse sentido, sublinha que será necessário que o Governo verta no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) medidas de desagravamento fiscal. “Temos a expetativa de ver neste OE medidas dirigidas às empresas, nomeadamente na área fiscal, mas vamos esperar para ver como é que o Governo vai enquadrar a proposta do SMN”, refere, citado pelo Diário de Notícias e pelo Dinheiro Vivo.
A CIP e a CCP reclamam uma descida da taxa máxima do IRC e também o desagravamento da tributação autónoma. Os patrões do comércio reclamam ainda o fim do pagamento especial por conta e a indústria quer uma reformulação das contribuições das empresas para os fundos de compensação (criados para fazer face a eventuais incapacidades das empresas em pagarem indemnizações em caso de despedimento). Esta comparticipação é de 1% sobre os contratos firmados de novembro de 2015 em diante e, refere António Saraiva, os fundos registam reservas financeiras sobredimensionadas.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) quer ouvir primeiro a proposta do Governo, mas Eduardo Oliveira e Sousa avisa que uma subida do SMN para 580 euros terá de ser acompanhada de medidas que invertam a situação “de asfixia fiscal” das empresas, escreve a publicação.
CGTP e UGT querem mais
A CGTP distancia-se dos 580 euros e defende os 600 euros a partir de janeiro. Arménio Carlos considera que as subidas de 2016 e 2017 não tiveram impacto negativo no emprego e que devem servir de estímulo à evolução dos restantes salários.
Já Carlos Silva, secretário-geral da UGT, considera que a única linha vermelha que há na negociação do SMN para 2018 é que os 580 euros são um “valor mínimo”, colocando a fasquia nos 585 euros. “Entendemos que há condições objetivas para que as empresas possam acomodar este aumento [para os 580 euros]”, referiu.
Salário médio dos portugueses aumentou 13 euros num ano
O salário médio dos portugueses está a subir, tendo aumentado 1,6% no primeiro trimestre do ano, face ao período homólogo. Na prática, o vencimento médio dos trabalhadores por conta de outrem no país, depois de descontados os impostos, está atualmente em 846 euros, mais 13 euros que há um ano (833 euros).
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
Abandono do posto de trabalho: o que diz a lei
Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.
Salário mínimo português ultrapassado pelo da Polónia em 2024
O salário mínimo em Portugal aumentou para 956,67 euros brutos em 2024, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Um crescimento, no entanto, que não foi suficiente para melhorar a posição do país face aos restantes parceiros europeus, visto que Portugal desceu um lugar no ranking e foi ultrapassado pela Polónia, tendo passado de 10º para 11º lugar.
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