O programa de apoio a trabalhadores que se fixem no interior recebeu até esta segunda-feira (6 de dezembro de 2021) 711 candidaturas e as verbas aprovadas ascendem a 1,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho enviados à agência Lusa. As 711 candidaturas, recebidas desde a entrada em vigor do programa Emprego Interior MAIS, em julho de 2020, abrangem 1.380 pessoas, que incluem os candidatos e os membros dos agregados familiares.
"Destas, 710 pessoas já se deslocaram para os territórios do interior", revelou à Lusa a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Segundo uma portaria publicada esta segunda-feira (6 de dezembro de 2021), o Governo estendeu até final de 2023 este programa, que terminava em 31 de dezembro deste ano, e alargou a sua abrangência a quem vive fora de Portugal e a situações de teletrabalho.
O programa atribui um apoio de até 4.827 euros para os trabalhadores que queiram fixar-se no interior (ou que já o tenham feito depois de 01 de janeiro de 2020) e uma comparticipação dos gastos associados à mudança.
Teletrabalho entra na equação
Entre as novas situações agora previstas na lei estão pessoas em teletrabalho, "ao abrigo de um contrato de teletrabalho entre empregador e trabalhador" ou emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e tenham vivido pelo menos um ano no estrangeiro antes de se terem fixado num território do interior, segundo o preâmbulo da portaria publicada no Diário da República.
Outra novidade é o alargamento a estrangeiros que vivam fora de Portugal e pretendam mudar-se para o interior do país, prevendo a legislação a possibilidade de contratos de trabalho celebrados com "entidades que não possuam atividade registada em Portugal continental, desde que cumpram a legislação portuguesa".
A versão anterior desta legislação definia como destinatários apenas desempregados ou empregados à procura de novo emprego inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Açores e Madeira passam a estar contemplados
Além de passar a contemplar emigrantes e estrangeiros, a nova versão alarga o universo aos que estão também inscritos nos serviços de emprego das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a quem não tem contribuições na segurança social (no mês anterior à candidatura, ao da criação do próprio emprego, ao da criação de uma empresa ou da celebração de um contrato de trabalho).
Foram ainda revistos alguns critérios, como a possibilidade de a residência do beneficiário não ser num território classificado como sendo do interior, desde que desempenhe o seu trabalho no interior e viva a menos de 50 quilómetros de distância.
O Ministério do Trabalho já tinha anunciado em agosto deste ano a intenção de alargar a quem vive no estrangeiro a possibilidade de aceder ao programa Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada.
Citada numa nota de 14 de agosto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que este alargamento é "um importante passo para o posicionamento internacional de Portugal como um destino a partir do qual se pode trabalhar para qualquer ponto do mundo”.
Há 44 pessoas por mês a ir viver para o interior do país
O programa do Governo “Emprego Interior MAIS”, aprovado em agosto de 2020, já validou 371 candidaturas, no total de 667 pessoas (incluindo candidatos e os membros do agregado familiar). Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSSS), até final do passado mês de outubro, 44 pessoas deixaram o litoral para se instalarem no interior.
Comprar casa no interior? Preços a disparar em vários concelhos
Com a chegada da pandemia, os requisitos para comprar casa mudaram – e muito. Os espaços ao ar livre e o contacto com a natureza saíram valorizados e, por isso, muitas famílias rumaram ao campo. O que os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) vieram mostrar é que os preços das casas subiram em flecha em alguns municípios do interior do país – onde, ainda assim, se encontram as casas mais baratas para comprar em território nacional.
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Salários a subir aumentam poder de compra de trabalhadores em Portugal
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OA propõe carreira especial dos Arquitetos da Administração Pública
A Ordem dos Arquitetos (OA) entregou ao Governo da AD e aos Grupos Parlamentares uma proposta para a criação da carreira especial dos Arquitetos da Administração Pública, tendo em vista a valorização das competências específicas que estes profissionais desempenham no setor público.
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