Finanças

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que tem de ser pago pelos proprietários de casas. Mas há quem esteja isento de o pagar. Quem é que tem direito a isenção de IMI? Será que ao comprar uma casa um contribuinte está obrigado a ter de liquidar este imposto? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter as taxas de juro diretoras inalteradas até março, sublinhando que continua “prematuro” discutir redução dos juros, que são esperados para o verão.

Foram 17 as entidades públicas que receberam da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma notificação para a regularização do vínculo de 188 trabalhadores independentes que lhes prestaram mais de 80% da sua atividade, segundo dados solicitados ao Ministério do Trabalho (MTSSS). 

A RE Capital, empresa imobiliária especializada em reaproveitamento de imóveis, com presença em Londres (Reino Unido), Lisboa, Luxemburgo e Genebra (Suíça), e o seu parceiro de investimento Real Estate Investement Group (REIG) compraram o Oeiras Tech City, que estava na posse do Novo Banco. Em causa está um inovador empreendimento de uso misto – residencial e comercial – “no coração do concelho de Oeiras”, perto de Lisboa, refere a empresa em comunicado. 

A empresa espanhola Azora, em colaboração com a também espanhola Core Capital, anunciou o lançamento da plataforma Quetta Data Centers, que pretende investir mais de 500 milhões de euros na construção de uma rede de seis data centers (centros de dados) em Portugal e Espanha, sobretudo localizados nas cidades de Madrid, Barcelona e Lisboa. O investimento previsto marca a entrada da Azora no mercado ibérico de data centers que ofereçam soluções tecnológicas para grandes empresas. 

O que esperar do setor imobiliário em Portugal em 2024? “Antecipa-se uma evolução distinta ao longo do ano e influenciada pelas expetativas de redução das taxas de juro de referência pelo Banco Central Europeu (BCE) na primavera – com o primeiro semestre a ser ainda caracterizado por alguma estagnação, seguido de uma retoma gradual no segundo semestre”, prevê Eric van Leuven, diretor geral da Cushman & Wakefield (C&W), citado em comunicado.

No quarto trimestre de 2023, a taxa de desemprego subiu para 6,6%, tendo aumentado 0,5 pontos percentuais (p.p.) face ao trimestre anterior e mantendo-se igual à verificada no período homólogo, ou seja, no quarto trimestre de 2022. Em termos médios, em 2023, a taxa de desemprego foi de 6,5% e a taxa de subutilização do trabalho foi de 11,7%, tendo ambas aumentado em relação a 2022: 0,4 p.p. e 0,1 p.p., respetivamente. Em causa estão dados divulgados esta quarta-feira (7 de fevereiro de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) – criado em 1989 para assegurar o pagamento de pensões num cenário em que o sistema entra em défice – fechou 2023 a valer cerca de 29,8 mil milhões de euros. Trata-se de um valor que cobre 21 meses da despesa com pensões contributivas e que representa uma valorização de 6,8 mil milhões de euros num ano. Em causa estão dados provisórios do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Faltam menos de dois meses para arrancar a campanha de IRS 2024. Mas até lá, os contribuintes devem estar atentos ao calendário de obrigações declarativas: desde manter os dados do agregado familiar atualizados no Portal das Finanças, até validar todas as faturas que constam no portal e-fatura.

Um castelo com quase 900 anos (de 1126) localizado em Ponte de Lima vai ser transformado num hotel e num projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes. Em causa está um investimento de 20 milhões de euros do grupo hoteleiro Vila Galé, estado prevista a abertura ao público para 2025, bem como a criação de 42 empregos. 

As economias do Sul da Europa têm estado resilientes face aos elevados juros diretores do Banco Central Europeu (BCE), estando a dar sinais de crescimento. Mas à medida que a política monetária restritiva é transmitida às economias, estes países poderão começar a sentir mais dificuldades.

Apesar de estarem a dar sinais de descida por via da Euribor, os juros nos créditos habitação em Portugal continuam elevados. E este é o principal fator que tem gerado uma diminuição da procura por empréstimo destinados à compra de casa, referiu recentemente o Banco de Portugal (BdP). É neste contexto que a banca tem vindo a adaptar as condições de crédito, reduzindo os spreads nos créditos habitação ou até em dar ofertas a taxa mista mais atrativas. Além disso, os bancos estão a apostar em força nos créditos pessoais, oferecendo, por exemplo, vouchers em troca de cartões de crédito, iniciativas que o BdP considera que não aumenta riscos de endividamento.

A economia portuguesa continuou a crescer ao longo de 2023, apesar da conjuntura macroeconómica desafiante marcada pela restrição da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Nos últimos três meses do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal registou um aumento de 2,2% em termos homólogos. E no conjunto de 2023 a economia portuguesa cresceu 2,3%, com a procura interna e externa a contribuírem positivamente para este resultado.

O Palácio Ribeiro da Cunha, localizado no Príncipe Real e conhecido como Embaixada, vai ser convertido num hotel com 50 quartos. Em causa está um investimento que ronda os 20 milhões de euros, sendo que neste valor estão incluídos apenas os custos com as obras, segundo Tiago Eiró, diretor-geral da EastBanc Portugal. Trata-se de uma promotora imobiliária fundada pelo norte-americano Anthony Lanier que “aterrou” em Lisboa há mais de 20 anos.

Os contribuintes que transferiram imóveis do alojamento local para arrendamento habitacional vão ter um campo para identificar estas casas nos modelos da declaração do IRS para 2024, publicados em Diário da República, beneficiando de isenção do imposto.

A taxa de desemprego manteve-se em 6,6% em dezembro de 2023, igual à do mês anterior e 0,1 pontos percentuais abaixo do mesmo mês de 2022, segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ao longo de 2023, as famílias foram sentindo os seus orçamentos esmagados com os sucessivos aumentos das prestações da casa, devido à escalada da Euribor. E, para fazer face a este agravamento das prestações, muitas optaram por renegociar os créditos habitação com os bancos ou ainda usar as poupanças para amortizar os empréstimos da casa. Esta foi uma tendência tal que as renegociações de créditos habitação subiram para um valor cinco vezes superior a 2022 e as amortizações antecipadas quase duplicaram, revela o Banco de Portugal (BdP).

O mercado de crédito habitação em Portugal está a passar por um momento de ajustamento. Depois de passarem vários meses a subir, os juros nos novos empréstimos habitação estão a inverter a tendência, estando a descer há três meses consecutivos. Quem o diz é o próprio Banco de Portugal (BdP) que revelou que a taxa de juro média das novas operações de crédito habitação voltou a descer para 4,12% em dezembro. Por detrás desta queda poderão estar as recentes descidas das taxas Euribor em reação à manutenção dos juros por parte do Banco Central Europeu (BCE).