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Obras públicas derraparam 15 milhões em 2015 e mais de 1.500 contratos foram alterados

Autor: Redação

No ano passado, o Estado gastou mais 15 milhões de euros em obras públicas face ao que estava previsto. A conclusão consta de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos contratos de empreitada que foram assinados por entidades públicas. Mais de 1.500 contratos foram alterados entre 2011 e 30 de junho de 2013, com uma redução de 23 milhões de euros nos encargos, o que não significa um “decréscimo efetivo da despesa pública”, refere o TC.

Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia na auditoria do TC, só o Centro Hospitalar do Porto e a ANA – Aeroportos de Portugal gastaram, em menos de três anos, mais 8,8 milhões do que o previsto.

O relatório, que compreende o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, mas já tem alguns dados relativos a 2014 e 2015, conclui que no ano passado foram assinados 484 contratos adicionais, que representaram um gasto de 29,58 milhões de euros. No entanto, também foram cancelados 13,8 milhões de euros em obras. Ou seja, as obras públicas derraparam 15,78 milhões de euros.

De referir, no entanto, que as derrapagens estão a diminuir face aos últimos anos: entre 2007 e 2009, os contratos adicionais custaram ao Estado cerca de 220 milhões (isto sem descontar as obras canceladas). Já entre 2013 e 2015, os contratos adicionais (também sem contar com os cancelamentos) rondaram os 69 milhões de euros.

Mais de 1.500 contratos alterados

A auditoria do TC permite tirar outra conclusão: dos 3.266 contratos de empreitada celebrados entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, cujo montante ultrapassou os 6,8 mil milhões, pouco mais de metade foi cumprida. Isto porque houve 1.513 obras alvo de alterações, na maioria das vezes para cancelar os trabalhos. Neste período, assinaram-se contratos adicionais no valor de 460 milhões de euros, mas cancelaram-se 483 milhões. Ou seja, o Estado acabou por gastar menos 23 milhões do que previa, escreve a publicação.

Um cenário que pode, no entanto, mudar: “Os adicionais costumam ocorrer tardiamente, sobretudo nos casos de obras maiores, com prazos de execução mais alargados ou com situações de contencioso entre dono da obra e empreiteiro, formalizando-se, nalguns casos, bastante tempo após o termo da execução das obras. Desse modo, nada assegura que nos cerca de de 40% de contratos ainda não integralmente executados não venham a ocorrer modificações”, lê-se no relatório do TC.

O exemplo da Parque Escolar

A Parque Escolar é a maior responsável por este desconto de 23 milhões. A empresa criada para modernizar as escolas do ensino secundário tinha orçamento inicial de 1,8 mil milhões, mas gastou menos 50,8 milhões que o previsto. Também aqui o TC alerta para a eventual existência de indemnizações: “Tomando como exemplo os contratos da Parque Escolar, em que se verificam montantes significativos de redução de encargos por via de adicionais, sabe-se que foram constituídos tribunais arbitrais para quase todos os contratos e que várias decisões têm sido desfavoráveis à parte pública. Ou seja, os encargos com os contratos poderão ser superiores apesar de muitos trabalhos terem sido suprimidos”.