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Um quarto das obras públicas contratadas pelo Estado teve desconto superior a 30%

Autor: Redação

Os dados do Observatório das Obras Públicas (OOP) mostram que, em 2015, o Estado adjudicou um quarto dos contratos a preços mais de 30% abaixo dos valores previstos para as empreitadas. A Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI) exige mudanças no mecanismo que identifica as propostas que se apresentam a concurso com “preços anormalmente baixos”, recuperando as regras usadas em tempos e que impediam que as propostas ficassem 15% abaixo da média apresentada pelos restantes concorrentes.

Segundo o Público, uma análise com base nas estatísticas OOP, gerido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, mostra ainda que, no ano passado, mais de metade (54%) dos contratos sofreu desvios superiores a 20% entre o preço do contrato e o valor base do concurso. E mais: praticamente uma em cada dez obras teve um diferencial de 40% ou mais, ou seja, no limiar do que é considerado “preço anormalmente baixo”. No total, foram feitos 131 contratos nestes termos.

“É incompreensível que um dono de obra estime um valor, mediante a indicação de um preço base que considera justo e adequado, e depois venha a admitir uma adjudicação por valores inferiores a 40%. Isto só pode significar que o preço base está mal calculado ou que o valor de adjudicação não é realista”, disse o presidente da CPCI, Reis Campos, citado pela publicação.

O dirigente adiantou que a CPCI está “profundamente preocupada” com a proliferação de situações de concorrência desleal que grassam no setor e que potenciam a fraude e a sinistralidade laboral. Nesse sentido, reivindica a revisão global do Código dos Contratos Públicos (CCP), mas também da lei dos alvarás. “É uma questão de sobrevivência. O combate ao trabalho clandestino e a regulação de um mercado saudável e concorrencial são, mais que nunca, uma necessidade”, explicou Reis Campos.

No ano passado, foram promovidos 1.237 milhões de euros de contratos de empreitadas de obras públicas. Porém, nesse mesmo ano só foram celebrados contratos de 564 milhões de euros, menos de metade. De acordo com as contas da CPCI, o diferencial entre concursos promovidos e os respetivos contratos celebrados atinge 4,3 mil milhões de euros.