Teixeira Duarte pede estatuto de empresa em reestruturação e 300 trabalhadores podem sair

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28 Novembro 2016, 10:55

A construtora Teixeira Duarte fez um pedido de empresa em reestruturação ao Governo, que está a ser analisado, e que poderá levar à saída de cerca de 300 trabalhadores em três anos.

O pedido foi feito pela Teixeira Duarte - Engenharia e Construções em julho, refere a Lusa, que cita fonte envolvida no processo. Segundo a mesma, a maioria dos trabalhadores é redundante na atual estrutura da empresa ou são empregos alocados a trabalhos que já terminaram.

Fonte oficial da construtora portuguesa explicou o pedido com a necessidade de “alargar a quota de trabalhadores possivelmente abrangidos pelo mencionado Regime Jurídico da Proteção ao Desemprego”, para garantir que aqueles que venham a sair da empresa em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego.

Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Contudo, a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego. Cada empresa dispõe assim de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excecionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.

De acordo com a Teixeira Duarte, com este pedido pretende-se aumentar as rescisões “para até um máximo de 300 [saídas] em três anos”, face aos 80 trabalhadores que a quota atualmente prevê.

A empresa justifica o corte do quadro de pessoal com a menor procura do setor da construção, “nomeadamente de retração de investimento público”, mas também ao facto de a diversificação da atividade para vários países já não estar a ser suficiente, ao contrário do que “sucedera em outros anos”.

Além disso, acrescenta, as medidas que a empresa tomou de reorganização interna, ida para novos mercados e contenção dos custos “têm-se revelado insuficientes para garantir a manutenção de postos de trabalho em Portugal”.

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