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Licenciamento urbanístico online em Faro arranca em junho

Seguindo o exemplo de outro municípios, a câmara da capital do Algarve decidiu avançar com procedimentos digitais nesta área.

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Autor: Redação

A Câmara Municipal de Faro, à semelhança de outros municípios como Lisboa e Porto, vai implementar um programa de desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística. Desta forma, a partir do próximo dia 1 de junho 2020, no município da capital algarvia será possível fazer a tramitação de todo o tipo de processos de operações urbanísticas por via digital.

A plataforma digital E-Paper - desenvolvida pela Câmara de Faro, na ótica da modernização e simplificação administrativa e dando cumprimento ao estabelecido no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na sua atual redação) - corresponde a uma solução informática que permite a receção e tramitação em formato digital de requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação ou demolição, autorizações de utilização e alterações. 

"Trata-se de mais um importante passo no processo de modernização autárquica, com o objetivo de simplificar a vida a todos os interessados, particulares, técnicos e outros e tornar os serviços camarários mais eficientes, com a vantagem de os requerentes terem possibilidade de acompanhar, via internet, a situação dos processos que submeteram", argumenta a autarquia algarvia em comunicado, apontando ainda como vantagens "a melhoria da capacidade de respostas na área do urbanismo, tornando os procedimentos menos burocráticos e mais céleres, a análise mais rigorosa e segura dos documentos e a redução do consumo de papel e outros consumíveis, contribuindo para a sustentabilidade ambiental".

Os processos deverão ser entregues em formato digital no Balcão Único “Viver Faro” na Loja do Cidadão, localizada no Mercado Municipal de Faro ou para o e-mail: balcaounico@cm-faro.pt (apenas em período de aconselhamento de confinamento pelo COVID-19) e todos os documentos necessários para a apresentação dos processos estão disponíveis e atualizados na página Web do Município de Faro.