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El Corte Inglés: IP está a rever termos de contrato para terrenos no Porto

Após o encerramento destes procedimentos, o processo será remetido à Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) para efeitos da sua análise.

Imagem meramente ilustrativa / El Corte Inglés
Imagem meramente ilustrativa / El Corte Inglés
Autor: Lusa

A Infraestruturas de Portugal (IP) está a rever os termos do contrato com o El Corte Inglés para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, Porto, com vista à alteração do preço a pagar pela cadeia espanhola. A empresa pública, proprietária dos terrenos, informou ainda que após o encerramento destes procedimentos, o processo será remetido à Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) para efeitos da sua análise.

"Neste momento encontram-se em desenvolvimento com o El Corte Inglés os procedimentos necessários à revisão dos termos contratuais, nomeadamente o preço", disse a IP, em resposta à Lusa. O presidente da IP, António Laranjo, anunciou, no dia 16 de março, uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês pelos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, por forma a ajustar o contrato aos preços atuais.

O preço de 20,82 milhões de euros, dos quais a cadeia espanhola já pagou 19,97 milhões, foi fixado há mais de duas décadas, tendo por base um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em 2000, pela Câmara do Porto.

Na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, após um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, António Laranjo explicou que a IP soube em 2020 da existência de um novo PIP apresentado pelo El Corte Inglês, pedido esse que altera substancialmente as prorrogativas do contrato inicial.

Em 24 de março, ouvido na mesma comissão, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nunos Santos, afirmou que "o Estado não vai rescindir" o contrato entre a IP e o Corte Inglés, salientando que não cabe ao Governo decidir se "aquele terreno é para um centro comercial ou não".

O ministro alega que "não só a IP teria de devolver os 20 milhões de euros, como uma indemnização que, em última instância, poderia atingir o mesmo valor", disse, referindo à quantia já desembolsada, a título de sinal, pelo grupo espanhol.

Recusando-se a comentar as decisões da Câmara do Porto, que aprovou, em novembro de 2019, uma recomendação onde insta o Governo a reverter o negócio com o El Corte Inglés, o ministro salientou que "não se pode fazer um centro comercial se uma autarquia não quiser".

"Há um PIP aprovado que prevê o alargamento da capacidade de construção de 37 mil metros quadrados (m2) para 50 mil m2. Não estou a fazer nenhum juízo sobre a capacidade de construção, serve apenas para dizer que o argumento de que a Câmara do Porto não quer é errado", referiu à data.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo pedido de informação prévia (PIP) foi aprovado em outubro de 2020 pela autarquia portuense.