Esta quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa, destacando a construção do aeroporto de Alcochete e o desenvolvimento do aeroporto complementar do Montijo. Mas esta quinta-feira, dia 30 de junho, o primeiro-ministro António Costa revogou o despacho e quer negociar a solução com os partidos da oposição.
Para António Costa a solução aeroportuária para Lisboa “tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa, disse em comunicado divulgado esta sexta-feira na página oficial do Governo.
Neste sentido, o primeiro ministro garante que “procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana, para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada” sobre a construção dos novos aeroportos na capital. E também já havia referido no parlamento que o Governo estaria a aguardar a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse “consenso nacional suficiente” tendo em vista uma decisão “final e irreversível” sobre esta matéria.
A decisão de António Costa surge apenas um dia depois de ter sido publicado em Diário da República um despacho sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa". O documento encontra-se assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, em representação do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Tudo indica que tanto António Costa como o Presidente da República foram apanhados de surpresa com a publicação deste despacho sobre a construção dos novos aeroportos de Lisboa. E, na sequência do sucedido, António Costa exigiu que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, saisse do Governo.
Isto porque a solução sobre os novos aeroportos de Lisboa não chegou à oposição, nem a ao Presidente da República. O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, “não foi informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, disse à fonte próxima do antigo líder parlamentar. Também Marcelo Rebelo de Sousa afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que "foi ajustada agora", e recusou comentá-la sem ter mais informação.
Mas depois de terem conversado em São Bento, o ministro das Infraestruturas lamentou a "falha relevante" ocorrida, refere o Público. E o primeiro-ministro confirmou que o problema está ultrapassado e que mantém a confiança no trabalho do ministro. No final de contas, Pedro Nuno Santos continuará no Governo.
O que diz o despacho sobre a construção dos novos aeroportos de Lisboa?
Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."
"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.
O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, "excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete".
O Ministério das Infraestruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela:
- construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 complementar ao atual aeroporto de Lisboa;
- construir um aeroporto em Alcochete até 2025;
- encerrar o aeroporto Humberto Delgado, assim que de Alcochete estivesse operacional.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, pretende-se acelerar a construção do aeroporto do Montijo - uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, que será complementar ao aeroporto Humberto Delgado.
O Governo atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respetiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
*Com Lusa
Notícia atualizada dia 1 de julho, às 8h39, dando nota que o ministro das Infraestrututas vai continuar no Governo
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