Código da Construção: "Objetivo é ter um diploma moderno”

O Governo revelou, no início de 2024, que estava a desenvolver, junto de outras entidades públicas, um novo Código da Construção, a ser elaborado durante três anos, esperando-se novidades sobre o tema em 2026. Em entrevista ao idealista/news, Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, diz não ter dúvidas de que se trata de “um passo importante” para o setor. “Aliás, o objetivo é exatamente ter um diploma moderno e que permita a adaptação e a evolução”, explica. 

Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, o Executivo “quer acelerar o Código da Construção, que ao fim ao cabo é um diploma novo, que não só vai incorporar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), mas também uma série de legislação dispersa”. “E vai pôr tudo num pacote mais amigável e atual”, salienta, revelando que a Fundação da Construção está interessada em colaborar com o Governo, já tendo manifestado a sua intenção disso mesmo. 

Em comunicado, no início de 2024, o Governo explicava, desta forma, a necessidade de desenvolver um novo Código da Construção: “Considerando a subsistência de legislação da construção anterior à década de 60 que não se encontra devidamente adaptada à evolução tecnológica e digital entretanto ocorrida, o IMPIC [Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção], com o apoio do LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] e de outras entidades públicas, num trabalho impulsionado pelo Governo e com o envolvimento de 11 áreas governativas, encontra-se a desenvolver o Código da Construção que permitirá a codificação da legislação aplicável à construção e a diminuição da extensão, dispersão, fragmentação e complexidade do quadro regulamentar da construção. Este processo irá assim contribuir para a transparência, celeridade e para a garantia da segurança e qualidade no setor”. 

Cerca de um ano depois, em fevereiro de 2025, Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, também abordou o tema, sublinhando que estavam já em desenvolvimento os trabalhos para a concretização do Código da Construção, que será mais que uma súmula de toda a legislação que interage no processo da construção, que vai acautelar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). 

“Mas não se esgota aí, na portaria do seguro de responsabilidade civil, na portaria do caderno de encargos de empreitada, no regulamento da revisão do projeto de execução, porque temos de regular aquilo que são as intervenções ao nível da reabilitação do ponto de vista sísmico e da vulnerabilidade sísmica dos edifícios”, disse, na altura, a governante.