A imigração está na ordem do dia em Portugal, nomeadamente a nível político, sendo um dos temas centrais de discussão durante a campanha para as eleições Presidenciais de 2026, cuja segunda volta se realiza este domingo (8 de fevereiro de 2026). A necessitar urgentemente de mão de obra, nomeadamente estrangeira, está o setor da construção civil, tendo em vista as várias obras em desenvolvimento (ou futuras) no país. À cabeça está, claro, a premência na construção e reabilitação de casas, de forma a dar resposta à crise habitacional. Sem rodeios, Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, diz de sua justiça: “Nós, sem imigrantes, não vivemos. Não é só na construção, é em todas as áreas”.
Em entrevista ao idealista/news, Carlos Alberto Mineiro Aires, antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros e ex-presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) – continua sem presidente e o Governo está a analisar a pertinência da sua existência –, fala sobre a criação da Fundação da Construção, que foi apresentada publicamente no verão de 2024, tendo sido formalmente reconhecida em sede de reunião do Conselho de Ministros em outubro de 2025.
Em causa está um organismo que congrega três ordens profissionais (a dos engenheiros, a dos arquitetos e a dos economistas) e 14 das maiores empresas de construção e de projeto nacionais. A saber:
- A400 | Projetistas e Consultores de Engenharia;
- Alves Ribeiro Construção;
- Betar Consultores;
- Casais – Engenharia e Construção;
- Coba – Consultores de Engenharia e Ambiente;
- Conduril – Engenharia;
- Edivisa (Grupo Visabeira);
- Gabriel Couto – Construções Gabriel A.S. Couto;
- HCI – Construções;
- JLCM – J.L. Câncio Martins – Projectos de Estruturas;
- Mota-Engil Engenharia e Construção;
- NRV - Consultores de Engenharia;
- Teixeira Duarte – Engenharia e Construções;
- Ventura + Partners;
O que está por detrás da criação da Fundação da Construção?
A fundação resulta de um conjunto de vontades dos que são os fundadores: três associações profissionais, a da Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Economistas, e 14 empresas de construção e projetistas. Houve uma convergência na ideia de que havia um espaço por preencher e daí terem decidido constituir a fundação.
O que levou os fundadores a tomarem esta decisão? A engenharia e arquitetura portuguesas precisam, sobretudo num período de grandes investimentos, que haja uma visão da sua importância, quer para a economia do país, quer no aspeto da própria interlocução com o Governo. Porque a construção pode ter outro modo de ser encarada e outro modo de poder atuar. Não estou a dizer influenciar, porque o propósito não é isso, mas alertar para uma série de coisas, e conhecimento acumulado de todos os fundadores é importante para podermos contribuir para a sociedade.
A fundação tem de ter um foco completamente distinto do que seria uma associação empresarial. É nesse rumo que estamos. O estatuto é muito claro em relação ao que nos compete. Desde logo, [a criação de] um Observatório. É um aspeto que nos interessa perceber: o que está a acontecer, como é que está a acontecer, como é que podia ou devia acontecer. A informação é preciosa.
[Depois] Não quero ser mal interpretado, mas há um excesso de regulação que conduz a entropias. Por exemplo, sobre a contratação pública, não defendemos que seja anulada ou usada, antes pelo contrário, a transparência e a concorrência são fundamentais. Mas percebe-se, quando temos um código da contratação pública que já foi revisto 15 vezes, que algo está mal, e não há ninguém que não que não concorde com isso. O próprio Governo concorda. Agora, mexer nisto é processo muito complicado, mas estamos, também, a dar contributos.
"O problema que temos na habitação não vai lá sem uma intervenção forte dos privados e as empresas estão dispostas a, com regras claras, ajudar"
Há questões que nos preocupam, umas delas é a habitação. Nós próprios, no hiato entre 2024 e até ao momento, não estivemos parados. Fomos desenvolvendo quer propostas para a contratação pública quer para a habitação. O problema que temos não vai lá sem uma intervenção forte dos privados e as empresas estão dispostas a, com regras claras, ajudar. Há um mínimo: um modelo em que quem concorrer garante o financiamento, há uma concessão. E garante também a manutenção para que, no fim da concessão, o parque habitacional não esteja degradado. E termos rendas em que o modelo fecha com rendas relativamente acessíveis, inferiores às anunciadas, porque 2.300 euros é uma renda exagerada em Portugal.
Sobre a criação de um Observatório da Construção, que passos já foram dados?
Estamos a trabalhar e a recolher informação. A informação não pode ser exaustiva, porque é impossível. Aliás, se formos, por exemplo, ao Portal Base, onde estão as adjudicações feitas, constatamos que nos procedimentos, desde a abertura de um concurso até ao encerramento de uma empreitada, há muitos casos em que o ciclo completo não está lá. Portanto, não queremos estar a tirar conclusões precipitadas ou erradas na ausência de informação. Um dos trabalhos que estamos a fazer é definir exatamente qual é a grelha que nos interessa ter informação e ajustar em relação a isto. Mas sem dúvida que interessa ter conhecimento sobre o estado das adjudicações, de execução, os preços finais e iniciais, o nível de litigância. A litigância, quer na fase de adjudicação quer durante as obras, é elevada, o que dá origem a atrasos e aumentos de custos. São informações deste género que queremos condensar e disponibilizar publicamente.
Há uma data prevista para este observatório ser público?
Vou ser muito franco: quanto antes. Mas não vamos dar um passo sem termos a certeza do que estamos a fazer e sobre a fiabilidade e credibilidade que um Observatório deste género tem. Não podemos começar mal e tentar emendar depois o tiro, perder a credibilidade é muito difícil. Queremos garantir que o Observatório dá informação que seja fiável e credível.
A falta de mão de obra qualificada no setor da construção é preocupante? Como é que a fundação olha para este tema?
É um dos focos, e obrigado por ter colocado a questão. Temos dois campos. Um é a captação e evitar a fuga de talentos. A quantidade de engenheiros portugueses que foram para o estrangeiro… Diria que a habitação é o principal entrave a que isso não aconteça, mas há que promover o retorno daqueles que se foram embora porque não tinham condições cá. Hoje não há quadros em Portugal, nomeadamente engenheiros civis. Há uma lacuna grave e, portanto, é importante fixá-los cá. Até porque, a par disso, aconteceu outro fenómeno: os encarregados de obra, diria, são uma espécie em vias de extinção. O que aconteceu? Os engenheiros passaram a ocupar esse lugar de encarregados de obra, e acabam por dirigir as obras fazendo dois papéis: o que faziam antigamente como engenheiros e agora como encarregados de obra. O outro aspeto, e isto é uma afirmação indesmentível: nós, sem imigrantes, não vivemos. Não é só na construção, é em todas as áreas.
"Hoje não há quadros em Portugal, nomeadamente engenheiros civis. Há uma lacuna grave e, portanto, é importante fixá-los cá. Até porque, a par disso, aconteceu outro fenómeno: os encarregados de obra, diria, são uma espécie em vias de extinção"
Estamos em recessão na demografia e, portanto, temos de ter um plano para isso. Aliás, as empresas, algumas integram a fundação, têm linhas de atuação nesse sentido, porque podemos perfeitamente trazer pessoas, sobretudo os que falam português e os hispânicos também, mas com algumas condições. A primeira é que têm de ser formadas e, portanto, haver escolas de formação para dar conhecimentos e adequá-las ao modo como se trabalha em Portugal. Por outro lado, temos de garantir habitação para estas pessoas. Aliás, nas obras há um paradigma novo, que é criar condições de alojamento para os trabalhadores, porque chegou-se a um ponto… Nós não podemos andar a trabalhar com as pessoas a viverem sem condições em contentores, etc. Isso não é digno e não nos revemos nisso.
"Nós, sem imigrantes, não vivemos. Não é só na construção, é em todas as áreas"
Outra coisa importante são os salários praticados, que só não são mais elevados, porque os donos de obra também acham que adjudicar barato é que é bom. E isso é um erro tremendo. Não incentiva a qualidade, não incentiva os adjudicatários a terem quadros em condições e remunerá-los dignamente. No fundo, andamos a enganar-nos todos. Isto é um círculo que depois conduz invariavelmente ao desastre.
Falou na importância do setor privado para alavancar a construção e reabilitação de casas. As Parcerias Público-Privadas (PPP) são, também, parte da resolução do problema da habitação?
As PPP são uma solução ótima em qualquer parte do mundo. Em Portugal, confundiu-se as PPP com casos de polícia. Se há PPP que foram feitas com outros objetivos que não resolver um problema nacional, para ser mais claro, para ganhar dinheiro em diversos campos, isso é corrupção, são questões de negócios paralelos e, portanto, é um caso de polícia. Nós estamos a falar de casos sociais em que é necessário que as empresas sejam apoiadas e que existam soluções para resolver problemas. O da habitação é um caso. Portanto, desde que haja um quadro perfeitamente gizado e depois seguido e fiscalizado… Não podemos deixar estas coisas à rédea solta, tem de haver entidades que fiscalizem e acompanhem, etc.
As PPP, respondendo à pergunta, são excelentes. Quem se encarrega de arranjar os financiamentos? Os privados. Quem se encarrega de gerir os meios da melhor forma possível para não perder [dinheiro]? Os privados, e não estão interessados em perder. E quem é que tira os benefícios? O público. Portanto, definam-se as regras de jogo e jogue-se.
Considera, então, que a aposta nas PPP é crucial para aumentar a oferta de casas no país?
Não vejo que se saia disto sem ser por aí. Quer o Governo anterior quer o atual fizeram grandes apostas em programas dedicados à habitação, mas construir casas é um ciclo de três, quatro anos. Isto é uma tortura. Se vamos pelos caminhos habituais: arranjar terrenos, licenciamentos etc., isto se não se tiver de alterar os PDM, porque então nunca mais saímos daí… Nós estamos com uma grave crise, portanto, arranje-se uma resposta.
As empresas já estão a apostar/investir na tecnologia BIM?
O BIM é uma lacuna gravíssima em Portugal, que está com um atraso civilizacional em relação à Europa. Devia ser obrigatório, e as empresas estão preparadas para isso.
Há outra questão grave em Portugal: a pobreza energética das habitações. O parque habitacional está degradado. São 70 milhões de casas que estão em ruínas, que não têm condições de habitabilidade. As pessoas passam frio no inverno e calor no verão e quando vem um “ventinho” vê-se que a maior parte delas… isto porque a construção é antiga, deficiente, etc. São estes aspetos que preocupam a fundação, e há muita coisa a fazer.
A “desejada” redução do IVA na construção, de 23% para 6%, contribuirá para aumentar a oferta de casas e baixar os preços finais?
Vou falar como cidadão. Todos temos conhecimento que era um desejo de anos dos atores que atuam nesta questão. Não quero ser pessimista, mas acho que os limites que tem [casas vendidas por valores até 648 mil euros ou que sejam arrendadas por até 2.300 euros mensais] vão permitir alguns oportunismos. É uma medida boa, estamos a falar em poupar 17%. Julgo que com o aumento de preço constante que o metro quadrado (m2) da construção tem, de um mês para o outro dá saltos, isso vai ser tudo comido. Isto não se trata de inflação, muitas vezes é de especulação e, portanto, a especulação come esse aumento. Concluindo, é uma medida boa se houver o devido acompanhamento e controlo, nomeadamente na questão dos custos. Não há regulação nesses aspetos.
"[Reduçao do IVA na construção] Não quero ser pessimista, mas acho que os limites que tem (casas vendidas por valores até 648 mil euros ou que sejam arrendadas por até 2.300 euros mensais) vão permitir alguns oportunismos"
Percebo que o mercado funcione, mas há vários mercados em Portugal. Há um para os estrangeiros, que não olham a custos e a preços, querem comprar do melhor. E temos feito coisas excelentes, acompanho muito os concursos e os prémios de reabilitação urbana e há coisas fantásticas, mas não é para portugueses, é capaz de ser para alguns. Depois há um mercado intermédio, o médio-alto, em que os portugueses já lá chegam. E depois há o mercado dos tais cerca de 600.000 euros, que já é um esforço financeiro grande para muitas famílias. Temos de ver como é que se pode tirar partido para que resulte numa poupança efetiva, que não a vejo, confesso.
A construção modular é também apontada como um dos caminhos a seguir para trazer mais casas ao mercado e de forma mais rápida. Concorda com esta visão?
Obviamente que isso é o caminho, porque este tipo de construção está desenvolvido. Antigamente, se pensássemos em construir assim diríamos: isto vai ser um poço de humidades e vai entrar água por todos os lados. Já não é assim, há tecnologias, soluções etc. Outra coisa que não posso deixar de dizer: no outro dia foram alteradas algumas regras e uma delas foi dispensar os bidés. Pode parecer hilariante, mas não é. Hoje, no limite, uma casa destas, para quem quiser, pode ser vendida em open space, desde que tenha um ponto de água para a cozinha e um para a casa de banho, um ponto de esgoto para a cozinha e outro para a casa de banho. E o espaço lá de dentro depois é modelável.
"Construção modular? Obviamente que isso é o caminho, porque este tipo de construção está desenvolvido. Antigamente, se pensássemos em construir assim diríamos: isto vai ser um poço de humidades e vai entrar água por todos os lados. Já não é assim, há tecnologias, soluções etc."
E outra coisa que pergunto: é necessário que todos os prédios tenham garagem? Isso encarece brutalmente a habitação. Tem é de haver soluções de transportes públicos.
Falávamos há pouco da importância da imigração para a construção. A “via verde para a imigração”, implementada em abril do ano passado para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros, poderá ser importante também para o setor?
É bom que quem abra a "via verde" sejam as empresas e que saibam exatamente quem é que querem e como é que vão enquadrá-las e prepará-las [as pessoas/os trabalhadores]. As empresas estão interessadas em fazer o caminho correto, não podemos é deixar que a “via verde” seja uma porta aberta, escancarada. Há que acolhê-los e enquadrá-los bem, dignamente.
O Governo anunciou várias medidas relacionadas com a habitação, mas há também novidades relacionadas com obras públicas, como a ferrovia e o novo aeroporto de Lisboa…
O foco, para já, devia concentrar-se na habitação. E depois, a seguir, há duas prioridades. Uma é a ferrovia, em que temos um atraso civilizacional brutal em relação à Europa, e a outra a seguir é o célebre aeroporto, que espero que arranque.
A mobilidade é também um tema importante quando se fala em habitação. Estão interligados?
É um problema que também é incompreensível. As pessoas foram escorraçadas das cidades, todos os entram em Lisboa 350 mil ou 400 mil automóveis. Como é que querem impedir isso? Como é possível alguém pensar em impedir que os carros não entrem em Lisboa ou no Porto, ou nos grandes centros urbanos, quando não há soluções. Para alguém que viva na Margem Sul ou na periferia Norte de Lisboa a vida é um martírio. Aquela gente levanta-se às 06h00, tem de deixar os filhos na escola, na ama ou nos avós e depois ainda tem de ir para Lisboa. E apanham filas intermináveis. Se são um casal obviamente que quando chegam a Lisboa já estão a discutir. E depois, à tarde, fazem o retorno, mas ainda têm de ir às compras, ao supermercado etc. Qual é a qualidade de vida que esta gente tem? E se não for o carro, como é que fazem isto? De transporte público? Não há [soluções]. Somos um país que se esqueceu de evoluir. Se as pessoas forem viver para as periferias e os empregos forem lá, tudo bem. Se forem para as periferias porque deixaram de ter capacidade para viver em Lisboa e têm de voltar a Lisboa todos os dias, quando não há transportes públicos, é um desastre.
Acredita que com a criação da fundação esta mensagem pode chegar ao Governo com “mais força”?
Um dos objetivos que a fundação tem é exatamente ser mais uma voz, nós acreditamos nisso. E há outra coisa: não se pode querer ter um país sem ter um rumo. Quando chega um Governo novo, se for de uma cor política diferente, é questionar tudo o que os outros fizeram. É a pior coisa que há. Se não tivermos um rumo em Portugal, e o rumo é político… Não digo que tenha de haver um pacto de regime, mas é haver uma vontade comum. Independentemente de como se chega lá, é saber para onde se quer ir.
A fundação agrega três ordens importantes. Ajudará a contribuir para que tenha uma voz importante no setor da construção?
Entendo que sim. As ordens são modernas, não são sindicatos. Aliás, o exercício de atividades sindicais está completamente proibido às ordens. As ordens não podem falar em salários, em tabelas de honorários, podem é defender a qualidade do trabalho que desempenha cada um dos membros em quem o Estado delegou a regulação, porque as ordens não existem por iniciativa própria. As ordens dão credibilidade a estes assuntos.
Apesar de ter sido constituída oficialmente há pouco tempo, no final do ano passado, a fundação já foi ouvida pelo Governo?
O ministro Miguel Pinto Luz foi à escritura pública e a partir daí tem sido uma porta aberta. Não temos tido dificuldade alguma quando queremos marcar reuniões, expor o que pensamos, partilhar opiniões. E tem sido, nesse aspeto, proveitoso para as partes, porque não queremos impor o que pensamos, pretendemos apenas ajudar naquilo em que podermos e, obviamente, ser críticos naquilo em que entendermos que devemos de ser, porque há muita coisa a mudar.
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