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Porto: câmara pagou prejuízo da Porto Vivo e aguarda que Estado faça o mesmo
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A Câmara Municipal do Porto (CMP) pagou a sua parte dos prejuízos da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) referentes a 2012 e aguarda agora que o Estado desbloqueie as verbas do seu lado, revelou fonte da autarquia. 

Segundo o chefe de gabinete do presidente da CMP, José Alberto Azeredo Lopes, a aprovação de contas de 2013 foi “uma decisão absolutamente pacífica, consolidado que está o modelo das contas, na sequência aliás da aprovação das contas de 2012”. “A única coisa porventura relevante, que não diz sequer diretamente respeito à reunião, mas que temporalmente coincidiu com ela é a circunstância de o município do Porto já ter reposto os prejuízos que tinha assumido como compromisso na sequência do memorando de entendimento entre o município do Porto e o Governo”, explicou, citado pela Lusa.

O valor em causa pago pela autarquia é superior a um milhão de euros e corresponde à proporção acionista de 60% do Estado, 40% município. Segundo o responsável, “a Direção do Tesouro ainda não desbloqueou essas verbas na parte que corresponde à obrigação do Estado”, que é o passo que falta dar “para se poder fechar o ciclo de execução do acordo”. 

O memorando de entendimento acordado entre os dois acionistas em maio contemplou a assinatura de um contrato programa com a duração de cinco anos que previa “a redução do financiamento atual” para dois milhões de euros por ano, pagos em partes iguais pelo Estado e pela CMP.

No acordo celebrado entre a autarquia, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e a secretaria de Estado do Tesouro, os acionistas da Porto Vivo – SRU (o Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e a CMP) comprometiam-se também a “repor os prejuízos operacionais” da sociedade relativos a 2012 e 2013.

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