Os senhorios terão a partir de hoje um novo modelo de preenchimento para aceder ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), instrumento criado pelo Governo com o objetivo de acelerar os despejos.
O novo modelo, publicado ontem em Diário da República, reflete as alterações implementadas pelo Executivo que pretendem facilitar o acesso ao BNA.
Antes, para terem direito a recorrer àquele balcão, os proprietários tinham de comprovar o pagamento do imposto de selo, o que se estava a revelar muito difícil nalguns casos, sobretudo no caso de contratos de rendas antigas, segundo escreve o Diário Económico.
O Governo decidiu então introduzir algumas alterações e os proprietários têm agora de provar apenas que pagaram o IRS ou o IRC nos últimos quatro anos. O que entra amanhã em vigor é o modelo em papel que espelha esta mudança.
1 Comentários:
Quando um inquilino não quer por má fé pagar o arrendamento , o balcão nacional de arrendamento é uma treta , só serve para levar dinheiro , e temos sempre que recorrer ao meio clássico e oneroso (advogado mais tribunal e 1 ano de espera até sair o inquilino incumpridor e destruidor por pura vingança )
Para poder comentar deves entrar na tua conta