A reforma do IRS traz novas obrigações para os senhorios. Por isso, atenção: todas as rendas obtidas durante este ano deverão ser declaradas até 31 de janeiro de 2016. Outra novidade é que os rendimentos prediais podem ser apresentados na categoria B, de empresas.
Os proprietários, para isso, têm de entregar a declaração de início ou de alteração de atividade. Todo o processo é tratado através do Portal das Finanças e terá efeitos práticos na declaração entregue em 2016, lembra o i.
Para a declaração do próximo ano foi também alargado o campo das despesas elegíveis para os rendimentos prediais, passando a deduzir-se todos os gastos indispensáveis à obtenção de rendimentos, com excepção de encargos financeiros, artigos de decoração, electrodomésticos e mobiliário, segundo escreve o jornal.
Passam também a ser dedutíveis as obras de reparação, conservação e manutenção efectuadas nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento, desde que o prédio não tenha sido utilizado para outros fins.
Reforma do IRS: de inquilinos a senhorios, toca em todos - resumo 2014
A reforma do IRS, que vai começar a ter efeitos a partir de 2015, marcou a agenda política e noticiosa do ano. Desde as especulações, às várias propostas da Comissão responsável pela reforma, até à versão final que foi aprovada em dezembro no Parlamento, muito se escreveu sobre o tema. Uma coisa é certa e comum às várias versões, nesta reforma fiscal ninguém escapa, nomeadamente no setor imobiliário: desde senhorios a inquilinos todos são afetados.
Senhorios obrigados a emitir recibos de renda no Portal das Finanças
O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.
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