António Costa quer proteger classe média e prorrogar regime transitório da lei das rendas

O secretário-geral do PS disse que um Governo por si liderado terá como prioridade a proteção da classe média e defendeu, perante proprietários, a prorrogação do regime de transição da lei das rendas.

“Precisamos de ter um próximo Governo que permita à classe média recuperar a esperança e a confiança no futuro. O próximo Governo tem de dar prioridade à proteção da classe média”, referiu António Costa, no final de um almoço promovido pela revista Vida Imobiliária, durante o qual foi contestado por dirigentes de associações de proprietários por pretender submeter ao Conselho Económico e Social (CES) a avaliação da atual lei das rendas.

De acordo com a TVI 24, António Costa disse, perante várias dezenas de dirigentes de associações de proprietários e de promotores imobiliários, que o país está a cerca de um ano do fim do período de transição da lei das rendas, ocasião que classificou como ideal para que o CES proceda a uma avaliação da aplicação desta legislação. “É sabido que não creio que o prazo de transição tenha sido razoável. O impacto da lei em zonas como as avenidas novas de Lisboa tem sido uma ameaça terrível para a classe média mais envelhecida na cidade. Temos de ter muita prudência e perceber que estamos a falar de uma questão transitória e em fim de ciclo, o que significa que este problema é cada vez mais muito residual”, explicou.

Para desagrado de parte da plateia, o secretário-geral do PS propôs que se ouçam, a propósito da lei das rendas, “presidentes de juntas de freguesia, que sabem de casos de simultaneidade entre aumento das rendas, cortes nas pensões e aumento dos impostos sobre as pensões, conjugação que está a empurrar para situações dramáticas muitas famílias na ponta final da vida”.

“Se me pedem um compromisso de que não haverá prorrogação desse prazo de transição, não estou em condições de assumir esse compromisso. Acho que o CES deve avaliar a situação, propondo um novo prazo de transição para essa convergência”, sustentou.

Para António Costa, se não houver prorrogação de prazos na transição da lei das rendas corre-se o risco de haver “situações de rutura social da maior gravidade”. “A renda da habitação é o último espaço de segurança que as pessoas tinham, mas nos últimos anos foi um choque para muitas famílias, tornando-se um fator terrível de sentimento de insegurança, razão pela qual é preciso extrema prudência, sobretudo num contexto onde a lei foi feita e promulgada pelo Presidente da República a dizer que o tinha feito porque tinha garantias de regulamentação do subsídio de renda. Agora que estamos precisamente a chegar ao fim do período de transição e essa regulamentação ainda está por fazer”, argumentou.

Pelo meio, a resposta de António Costa foi cortada por protestos e perguntas formuladas por Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. “Vamos pôr sindicatos a tratar disto, quando não têm qualquer vocação para lidar com esta matéria? Vamos esperar que os inquilinos acabem por falecer? E a degradação física dos edifícios?", questionou.

António Costa respondeu de seguida: “Vamos ser claros, em situações em que os recursos são finitos é preciso fazer opções. E quem é que vamos ter de proteger? Digo que vamos ter de proteger essa classe média, a quem não se pode introduzir um acréscimo de insegurança relativamente ao direito à habitação”.