Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Lei das rendas: municípios aprovam alterações mas querem melhorias

Gtres
Gtres
Autor: Redação

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) concorda com as alterações à lei do arrendamento urbano, mas sugere que sejam feitos melhoramentos ao diploma. A entidade apela às autarquias para serem mais interventivas e sugere a implementação de um modelo que proteja lojas com justificado valor identitário e patrimonial.

Segundo a Lusa, a associação avaliou as alterações propostas ao diploma que inclui, por exemplo, a reclamação do inquilino face à avaliação do valor patrimonial da casa, o que pode influenciar o valor da renda, a maior proteção de arrendatários comerciais e empresariais e o fim da obrigatoriedade da prova anual de carência financeira.

Nesse sentido, a ANMP considera que houve um “aperfeiçoamento do atual regime”, apesar de a proposta carecer “de várias clarificações e melhoramentos”, como por exemplo nas indemnizações para inquilinos, mesmo em situações de obras desconhecidas do senhorio e a nível das regras aplicadas a arrendatários não habitacionais.

A entidade reclama, então, um papel mais interventivo das autarquias, sobretudo no “reconhecimento do interesse municipal de entidades com fins lucrativos (e não apenas não lucrativos) para efeitos de aplicação do regime de proteção previsto na lei para os arrendamentos não habitacionais”. A ANMP considera que a lei deve “assegurar um modelo que proteja os estabelecimentos comerciais (ou outros) cujo valor identitário e patrimonial o justifiquem”, podendo entrar nessa lista cafés históricos e lojas de tradição.