Paula Marques, vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), considera que o “efeito da nova lei do arrendamento urbano – entrou em vigor em novembro de 2012, mas sofreu entretanto alterações – não está ainda no seu pleno”. Prova disso é o facto do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA) não estar a ser bem sucedido.
“O MSA deveria ser alimentado por fogos em propriedades da administração central ou local que estivessem devolutos. Ou da banca. Mas a CML ao criar a renda convencionada acabou por responder, com património seu. (...) Como o MSA não teve uma grande adesão por parte daqueles a quem era destinado, respondemos assim. À medida que o programa do MSA foi sendo colocado, apercebemo-nos de que não havia dinamização”, disse Paula Marques, em entrevista ao Jornal de Negócios.
Segundo a vereadora, a autarquia está a analisar o facto de o SMA ter poucos candidatos: “Foi criado para responder às pessoas que, numa situação de emergência, estavam ou com a casa penhorada ou em situação de incumprimento no pagamento da renda e que tinham tido um decréscimo muito grande de rendimentos. (...) O que acho é que o efeito da nova lei do arrendamento não está ainda no seu pleno e isso pode ter feito com que as pessoas não acorressem tanto. (...) Creio que teve um pico logo no início e que, entretanto, os senhorios repensaram a sua relação com os inquilinos. Mas penso que não teve ainda a sua aplicação plena”.
No que diz respeito à habitação social, na CML há 70 bairros sociais onde habitam 26.000 famílias. Paula Marques admitiu que a capacidade da autarquia para esgotar os pedidos é insuficiente, havendo cerca de “1.900 pedidos em espera”. “O saldo [de pedidos de habitação social pendentes] mantém-se constante. Satisfazemos uns, mas entram logo mais e a nossa capacidade não permite esgotar todos. De maio até agora, fizemos mais de 60 entregas no âmbito do Regulamento de Acesso à Habitação Municipal [RAM]”, contou.
Lisboa: programa de rendas acessíveis para cinco mil famílias apresentado este ano
Fernando Medina, que está há três meses na presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tendo sucedido a António Costa, revelou que pretende apresentar “até final do ano” o programa de habitação com rendas acessíveis. O mesmo visa trazer para a cidade cinco mil famílias.
Lisboa: rendas descem 11,4% em três anos
O mercado de arrendamento está a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo entre os jovens, e os valores praticados têm vindo a baixar. Uma situação que justifica a maior procura de imoveis para arrendar. Nos últimos três anos (entre 2010 e 2013), as rendas no concelho de Lisboa desceram 11,4%.
Regime de renda apoiada discutido no Parlamento
O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.
Câmara de Lisboa cria programa de habitação com rendas abaixo de 505 euros
O novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, tomou posse esta segunda-feira, na sequência da renúncia de António Costa. O novo autarca deixou vários elogios ao seu antecessor e disse ser tempo de uma “maior ambição” na cidade. Nesse sentido, anunciou um programa de habitação que tem como objetivo trazer cinco mil famílias para a cidade que vão pagar rendas baixas.
Mobilidade ajuda famílias a procurar casas nas periferias do Porto
Hoje, a procura de casas à venda no Grande Porto está cada vez mais intensa nos municípios periféricos. E esta tendência deverá intensificar-se no futuro, porque a expansão da linha do metro criará novos polos residenciais. Mas não só. As casas à venda no Porto tendem a ficar ainda mais caras e desajustadas às carteiras das famílias. E continua a haver falta de construção em altura. É isso que afirmam os especialistas ouvidos pelo idealista/news no Imobinvest – Salão Imobiliá
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Cuidados continuados: instituições desistem de mais de 870 camas
O Ministério da Saúde revelou esta segunda-feira (dia 15 de setembro de 2025) que há instituições que tinham assinado contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cuidados continuados que pediram a rescisão, num total que abrange mais de 870 camas.
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