O aumento de rendas em contratos de arrendamento anteriores a 1990 é o 86º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
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Vivo numa casa arrendada há quase 40 anos. O senhorio quer aumentar a renda, mas já me informaram que existem regras específicas para arrendamentos antigos. Podem elucidar-me?
A informação é totalmente correta. Existem regras concretas a cumprir no que respeita a contratos de arrendamento anteriores a 1990. Podes receber do senhorio uma proposta de atualização de renda, com vista a aproximá-la dos atuais valores de mercado, mas como inquilino podes aceitar a proposta, fazer uma contraproposta, pôr fim ao contrato ou beneficiar das exceções previstas na lei, que são idade igual ou superior a 65 anos, carência económica, deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60%.
Salientamos que a comprovação anual de carência económica, chamada Rendimento Anual Bruto Corrigido, é feita apenas a pedido do senhorio que a pode solicitar só até 1 de setembro de cada ano. O arrendatário terá de fazer a prova até ao final desse mês.
As cartas com o aumento da renda pretendido pelo senhorio têm de indicar que o prazo de resposta são 30 dias seguidos e quais os direitos do inquilino, nomeadamente:
- As circunstâncias legais que podes, enquanto inquilino, invocar para contestar a resposta e quais os documentos comprovativos necessários
- As consequências da falta de resposta e da não invocação de qualquer das circunstâncias excecionais previstas na lei.
As rendas podem ser atualizadas até 1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel. Chega-se a esse valor através da avaliação da casa feita pelas Finanças. O inquilino pode reclamar da avaliação. Caso tenha razão, o VPT desce, logo o valor da renda será mais baixo. Contudo, deves saber que esta reclamação não suspende a atualização da renda, mas, se o inquilino tiver razão, vai recuperar o que pagou a mais entre a atualização da renda e a resposta das Finanças.
Podes saber sobre este tema clicando aqui.
Para arrendar casa em Lisboa é preciso gastar 90% do salário
Arrendar uma casa em Lisboa chega a custar 90% do salário enquanto no Porto é necessário “usar” metade do vencimento mensal. Trata-se de um valor muito acima da taxa máxima de esforço de 30% recomendada. E em muitos casos o valor das rendas ultrapassa o rendimento líquido que os jovens levam para casa.
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AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
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Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
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