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Deco Alerta: IMI, aprende a resolver este eterno quebra-cabeças

Autor: Redação

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no caso de não estares isento, é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Gostava que me esclarecessem sobre o IMI, as suas datas de pagamento e a recente questão da alteração do coeficiente de localização do imóvel.

O IMI continua a ser um quebra-cabeças para os consumidores!

Este imposto tem de ser pago já durante o mês de abril. Se o valor que tens a pagar for inferior a 250 euros só receberás uma notificação de pagamento, que terá que ser efetuada até final desse mês, mas se o valor do imposto se situar entre 250 e 500 euros, o Fisco divide-o em duas prestações, que devem ser pagas até ao final de abril e de novembro. Se o imposto ultrapassar 500 euros, é repartido por três prestações, a pagar em abril, julho e novembro.

Existem ainda as situações de isenção. Em 2016, serão mais as famílias a beneficiar da isenção de IMI. As chamadas isenções permanentes foram alargadas no âmbito do Orçamento do Estado 2015. Estão abrangidos os agregados familiares com um rendimento bruto anual inferior a 15.295 euros, se o imóvel se destine à sua habitação permanente e tenha um valor patrimonial inferior a 66.500 euros.

Quanto ao coeficiente de localização (um dos elementos usados na avaliação dos imóveis) que referes na tua dúvida foi efetivamente atualizado recentemente. A alteração pode ter duas implicações: um aumento substancial que elimina a poupança que se obteria ao pedir a atualização dos dois coeficientes usados no cálculo do IMI – o valor de construção por m2 e o coeficiente de vetustez (ou seja, a idade do imóvel). Ou a descida do coeficiente de localização e, nesse caso, além de duas razões para pedir a atualização do valor da tua casa, passas a ter três.

Para saberes a tua real situação, podes usar o simulador que disponibilizamos em Pague menos IMI para saberes como poupar no imposto que pagas anualmente. O simulador considera todos os dados da tua casa, nomeadamente a idade, o valor de construção e o coeficiente de localização.

Com esta campanha Pague menos IMI queremos saber como as alterações ao coeficiente de localização podem eliminar as possíveis poupanças. E mantemos a reivindicação que apresentámos ao Governo em 2014: o valor de construção e a idade do imóvel devem ser atualizados automaticamente, tal como outros coeficientes que são do conhecimento da administração fiscal.

Muitos contribuintes estão a pagar IMI a mais por não saberem que podem pedir a atualização do valor patrimonial de forma gratuita (desde que a última avaliação tenha decorrido há mais de três anos). A simples atualização informática das cadernetas prediais na posse das Finanças resolveria de vez este problema. Por isso, o envolvimento de todos os consumidores nesta campanha é muito importante.

Sabe mais em: www.paguemenosimi.pt