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Casas penhoradas serão vendidas em leilão eletrónico

Autor: Redação

Casas e terrenos penhorados – bem como automóveis e outros bens – pelos agentes de execução vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores.

A garantia foi dada pelo bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), José Carlos Resende. Citado pela Lusa, o responsável adiantou que o leilão eletrónico vai substituir o procedimento em que a compra do bem penhorado tinha de ser feita por carta fechada, na presença de um juiz, com a agravante de que alguns tribunais com maior pendência processual levavam dois anos a marcar o leilão, onde em regra surgiam poucas propostas.

Segundo José Carlos Resende, os leilões realizados através dos tribunais, além de morosos, resultavam na venda dos bens por um preço muito inferior ao valor real do bem penhorado, devido ao facto de, na prática, apenas um número reduzido de pessoas ter conhecimento do leilão.

Com o leilão eletrónico, em vez de terem de vender os bens ao desbarato, os agentes de execução esperam uma maior divulgação dos bens penhorados e obter assim uma venda mais lucrativa, através da licitação feita na internet pelos interessados. Havendo maior receita na venda dos bens penhorados, lucra não só o credor, como o devedor e o próprio Estado, explicou o bastonário.

Vender um imóvel em leilão eletrónico custa 40 euros

Tratando-se da venda de um imóvel, o leilão eletrónico terá um custo de 40 euros, verba que servirá para pagar o uso da nova ferramenta informática e o trabalho do agente que dirige o leilão na internet.

De referir que esta opção pelo leilão eletrónico vai ser um dos temas centrais das Jornadas de Estudo da OSAE, que se realizam sexta-feira (dia 29) e sábado (dia 30), em Lisboa, sob a égide do novo estatuto da classe e na presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.