Casas e terrenos penhorados – bem como automóveis e outros bens – pelos agentes de execução vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores.
A garantia foi dada pelo bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), José Carlos Resende. Citado pela Lusa, o responsável adiantou que o leilão eletrónico vai substituir o procedimento em que a compra do bem penhorado tinha de ser feita por carta fechada, na presença de um juiz, com a agravante de que alguns tribunais com maior pendência processual levavam dois anos a marcar o leilão, onde em regra surgiam poucas propostas.
Segundo José Carlos Resende, os leilões realizados através dos tribunais, além de morosos, resultavam na venda dos bens por um preço muito inferior ao valor real do bem penhorado, devido ao facto de, na prática, apenas um número reduzido de pessoas ter conhecimento do leilão.
Com o leilão eletrónico, em vez de terem de vender os bens ao desbarato, os agentes de execução esperam uma maior divulgação dos bens penhorados e obter assim uma venda mais lucrativa, através da licitação feita na internet pelos interessados. Havendo maior receita na venda dos bens penhorados, lucra não só o credor, como o devedor e o próprio Estado, explicou o bastonário.
Vender um imóvel em leilão eletrónico custa 40 euros
Tratando-se da venda de um imóvel, o leilão eletrónico terá um custo de 40 euros, verba que servirá para pagar o uso da nova ferramenta informática e o trabalho do agente que dirige o leilão na internet.
De referir que esta opção pelo leilão eletrónico vai ser um dos temas centrais das Jornadas de Estudo da OSAE, que se realizam sexta-feira (dia 29) e sábado (dia 30), em Lisboa, sob a égide do novo estatuto da classe e na presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Fisco penhora cada vez menos casas de habitação própria e permanente
A penhora de casas de habitação própria e permanente representa em média menos de 10% do total de penhoras de imóveis realizadas pela administração fiscal. Estas situações devem continuar a diminuir já a partir deste ano, quando entrarem em vigor as novas regras que não permitem a venda de casas que servem de moradas às pessoas com dívidas de impostos.
Vendas de casas penhoradas pelo Fisco diminuíram quase 23% em 2015
O ritmo de venda das casas penhoradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrandou em 2015. O Fisco alienou 2.720 imóveis no ano passado, menos 800 – o equivalente a menos 22,7% – que em 2014, ano em que as vendas tinham crescido ao ponto de serem vendidos em média quase dez imóveis por dia.
Maioria das penhoras em 2015 incidiu sobre salários e contas bancárias
Duas em cada cinco das penhoras por dívidas fiscais realizadas entre janeiro e novembro incidiram sobre salários e contas bancárias. Ou seja, nos primeiros 11 meses do ano, este tipo de bens respondeu por 153.279 penhoras, o que corresponde a 41% das 366.709 penhoras concretizadas.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
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