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Casas penhoradas, mas não vendidas: PS, PCP e BE querem travar despejos para pagar dívidas ao Fisco

Autor: Redação

Os partidos de esquerda já chegaram a acordo sobre a fórmula para evitar que as famílias com dívidas fiscais sejam despejadas da casa onde vivem para pagar o capital que têm de pagar às Finanças. Na maioria dos casos, a solução passa por penhorar o imóvel, mas não por vendê-lo.

Em causa está uma proposta do PS, PCP e BE que deu entrada sexta-feira (dia 1) na Assembleia da República e que será votada esta semana. Segundo o Jornal de Negócios, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 574.323 euros, verá a casa penhorada, mas não vendida. A suspensão da penhora fica ativa durante tanto tempo quanto o necessário para a família pagar a dívida.

Já quem tiver uma casa com valor acima deste patamar, que apanha um nível reduzido de habitações em Portugal, tem uma suspensão da venda por um ano, escreve a publicação.

Trata-se de uma fórmula semelhante à que é prática na Segurança Social desde 2012, mas na altura decidido por via administrativa: o Estado penhora o imóvel e assegura direitos sobre o mesmo, mas não despeja a família.

“A grande vantagem desta solução [por comparação com uma suspensão da penhora pura e simples] é que ela permite à Autoridade Tributária manter a pressão sobre o devedor, sem pôr em causa o seu direito à habitação”, disse o deputado socialista João Paulo Correia.

A medida será implementada assim que o diploma entrar em vigor, o que deverá ocorrer nos próximos dois meses, e aplica-se aos casos futuros e aos que estão em curso. Isto é, famílias que enfrentem um despejo por dívidas fiscais, verão o procedimento cancelado, adiantou Paulo Sá, do PCP.

O comunista congratula-se com o consenso à esquerda em torno destas regras, que o partido vem apresentando há vários anos, mas com a oposição da maioria parlamentar: “Penhorar a habitação própria permanente quando as famílias já estão em situação económica difícil é um desastre autêntico.