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Rendas congeladas: Costa primeiro-ministro contra Costa não primeiro-ministro

António Costa com os restantes comentadores da Quadratura do Circulo, fotografados pelo Expresso
António Costa com os restantes comentadores da Quadratura do Circulo, fotografados pelo Expresso
Autor: Redação

A Associação Lisbonense de Proprietários (APL) acusa António Costa de ter um discurso antagónico, com versões contraditórias, sobre as rendas congeladas, antes e depois de ser primeiro-ministro. “Pressionado pelas forças políticas de esquerda que suportam o Governo, o primeiro-ministro defende agora um regresso ao congelamento das rendas, com os senhorios a suportarem obrigações sociais do Estado”, aponta a associação, suportando-se de um vídeo de 2011 do agora chefe de Governo, num programa televisivo. 

António Costa há cinco anos era presidente da Câmara Municipal de Lisboa e na “Quadratura do Círculo” defendia que "estamos todos de acordo que esse congelamento durante décadas teve um efeito negativo: não enriqueceu os inquilinos, empobreceu os senhorios e sobretudo depauperou as cidades. Agora, como é que se dá a volta a isto? É muito simples: para que as rendas sejam atualizadas há uma de duas entidades que tem que pagar: ou o inquilino, ou o Estado, subsidiando o inquilino. Caso contrário continua o senhorio a pagar".

Em jeito de resumo, dizia então Costa no painel de comentadores que "o que se tem constatado sempre é que quando se diz 'vamos acabar com isto porque é injusto os senhorios continuarem a suportar', há aquele momento em que se ouve o Ministério das Finanças, que diz que a ideia é boa, mas não temos dinheiro para fazer o subsídio".

Os motivos da discórdia

Este vídeo foi recuperado pela APL numa publicação no Facebook, esta terça-feira à tarde. E na base da polémica estão as notícias recentes sobre a existência de um acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, apoiada pelo Governo, para que em vez de ser criado um subsídio para ajudar ao pagamento de rendas atualizadas, os inquilinos idosos e com carências financeiras passem a ter 10 anos de período transitório na atualização das suas rendas, em detrimento dos cinco que estavam previstos na alteração à lei feita em 2012 pelo anterior Governo.

A APL argumenta ainda que "os inquilinos idosos, deficientes, ou com carência económica, já beneficiavam do subsídio de renda atribuído pelo Estado  (regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto), a partir de dezembro de 2017, após o período transitório da nova lei das rendas".