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Os inquilinos querem que seja criado um registo municipal de todos os imóveis arrendados ou no mercado do arrendamento habitacional e não habitacional. E reclamam que só possam ser arrendados imóveis que aí estejam registados. Estas propostas foram feitas pela Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) ao Governo e aos partidos políticos.

Este cadastro permitiria, segundo a AIL, haver um conhecimento do mercado que hoje não existe, nomeadamente quanto aos contratos antigos que têm vindo ser ou não atualizados, na sequência da reforma do arrendamento de 2012.

No documento, a que o Negócios teve acesso, a estrutura representante dos inquilinos sustenta que atualmente o mercado de arrendamento não  dispõe de "um nível de oferta em quantidade, em qualidade e em preço que satisfaça a procura" e lamenta que "os governos e os municípios tenham "ignorado sistematicamente a adopção de medidas específicas e apropriadas para a real existência de um mercado de arrendamento saudável e dinâmico".

Além do cadastro, a AIL sustenta que devem ser determinadas as condições em que um imóvel pode ser posto no mercado para arrendar e exigir que no início do arrendamento seja anexado ao contrato uma certificação, pelas câmaras, do estado em que a casa de encontra.

A AIL defende, tal como diz ainda o diário, a criação de um seguro de renda, que seja de responsabilidade do senhorio e que permita "a credibilização e confiança da sociedade e das partes no mercado de arrendamento".

Esta é, recorde-se, uma das medidas também defendidas pelo grupo de trabalho para as Políticas de Habitação que, no Parlamento, reúne representantes do Governo, do PS e do BE. Desde a reforma do arrendamento, em 2012, que existe essa intenção, mas nunca saiu do papel, frisa o jornal.

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